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Paraná Pauta Municipalista

Paraná deve levar ao menos 350 representantes à Marcha dos Prefeitos em Brasília

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Presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Frank Schiavini (Foto: Sandro Nascimento/Alep)

O Paraná vai levar à 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre segunda (21) e quinta-feira (24), um público recorde de participantes. Até quinta-feira (17), 350 paranaenses – 162 prefeitos – confirmaram presença no encontro, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP). No total, a 21ª Marcha deve reunir cinco mil participantes.

Um dos pontos altos do encontro será a reunião dos prefeitos do Paraná com os deputados federais e a governadora Cida Borghetti, na terça-feira (22), às 20h30, no Espaço de Eventos Porto Vitória. Nele, o presidente da AMP e prefeito de Coronel Vivida, Frank Schiavini, vai entregar a pauta municipalista às autoridades.

O evento terá outros três momentos importantes. Primeiro, na abertura, dia 22, às 09 horas, com as presenças do presidente da República, Michel Temer; do presidente do Senado, Eunício Oliveira; e da Câmara Federal, Rodrigo Maia. Além disso, nas tardes de terça e quarta-feira (23), haverá uma reunião dos prefeitos com os candidatos à Presidência da República.

“Os eventos programados para a marcha serão fundamentais para garantir que os prefeitos exponham suas reivindicações e mostrem ao Brasil que, apesar de sermos o ente federado onde os cidadãos vivem e onde recolhem seus impostos, os municípios não recebem os recursos dos quais precisam para oferecer os serviços que a população precisa”, avalia Schiavini.

Pauta municipalista

A CNM e a AMP reivindicam o aumento dos repasses de recursos para os programas federais, a revisão do pacto federativo (para promover distribuição mais justa entre a União, os Estados e os Municípios), a regulamentação do Encontro de Contas entre débito e créditos previdenciários, a regulamentação do Regime Próprio de Previdência Social, o reajuste do piso salarial do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a Medida Provisória de Flexibilização das Upas.

A programação também reserva um espaço para tratar temas locais vinculados ao Judiciário, como o abaixo-assinado dos royalties, que requer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para distribuição igualitária dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo; e a plenária O Legislativo municipal e o Controle Externo, que deve receber representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Presente com assessoria

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