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Paraná gasta R$ 143 milhões com remédios fornecidos a partir de decisões judiciais

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Estado do Paraná gastou R$ 143 milhões com remédios fornecidos a partir de ordens judiciais de janeiro a agosto de 2019, segundo dados da Secretaria de Saúde (Sesa). O valor, segundo o governo, representa praticamente um terço do que o estado gastou com remédios no período.

Em 2018, segundo a Secretaria de Saúde, foram gastos R$ 207 milhões.

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Ao mesmo tempo que o montante engessa o orçamento da saúde, pacientes e familiares afirmam que, em alguns casos, as determinações judiciais são o único caminho para obter medicamentos de alto custo.

Ao todo, são mais de 17 mil pacientes que recebem remédios a partir de determinações judiciais no Paraná para tratamentos de saúde.

Os casos acontecem quando os medicamentos não estão na lista de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou quando os pacientes não se enquadram nos parâmetros pré-estabelecidos para recebimento das substâncias.

Segundo a coordenadora de Assistência Farmacêutica da Sesa, Deise Pontarolli, o nível de judicialização é preocupante.

“Estamos quase em um ponto em que há risco de insustentabilidade, em que ou nós damos sustentação à política orçamentária ou atendemos às determinações”, afirmou.

A inclusão de remédios na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é de responsabilidade do Governo Federal.

“A gente tem que reconhecer que há vazios, mas todos os nossos esforços estão em prover para o maior número de pacientes e cumprir as determinações judiciais”, disse.

 

DOSES DE ATÉ R$ 10 mil

Para os pacientes, o processo para obtenção dos medicamentos na Justiça é burocrático e demorado. Mesmo assim, muitas vezes, é a única possibilidade deles conseguirem tratamentos de alto custo.

Letícia Fanini, mãe de Lorenzo, de 4 anos, precisou entrar com o pedido na Justiça duas vezes para que um medicamento que custa até R$ 9,8 mil a dose fosse liberado.

“É um valor inviável. A alternativa é tentar o fornecimento por ordem judicial”, afirmou Letícia.

A medicação, que ajuda no funcionamento pulmonar da criança, é fornecida gratuitamente pelo SUS para crianças que nascem antes das 32 semanas de gestação, mas como Lorenzo nasceu na 36ª semana, ele não tinha direito ao remédio.

“Os parâmetros são muito tênues. Para o quadro clínico dele a medicação era indicada, consideraram que ele corria risco de vida, tanto é que conseguimos com a prescrição médica”, afirmou Letícia.

Até que a autorização saia, famílias precisam bancar os remédios do bolso.

Isabel Cristina Nunes, mãe de Yuri, de 12 anos, disse que precisou importar óleo de canabidiol para o tratamento da epilepsia do filho até que o medicamento fosse liberado.

“Nós tivemos que usar dois frascos para ter certeza que o tratamento seria eficaz, para embasar o pedido”, afirmou Isabel.

Segundo ela, a dose custa mais de R$ 200, e o tratamento chega a custar R$ 30 mil por ano. “Ele tem crises diárias, mas o remédio faz com que elas diminuam de intensidade”, disse a mãe.

Segundo a coordenadora da Secretaria de Saúde, Deise Pontarolli, o fornecimento de remédios poderia ser menos oneroso ao governo caso a inclusão das substâncias na lista do SUS fosse mais ágil.

“Do ponto de vista da política pública, seria possível prever os gastos, fazer licitações. Mas quando a demanda é judicial, precisamos comprar um medicamento específico, de um valor determinado pela sentença”, explica.

 

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Segundo a Secretaria de Saúde, há um desequilíbrio nos pedidos feitos à Justiça por remédios e tratamentos médicos.

Apesar da responsabilidade do sistema público de saúde ser compartilhado entre municípios, estados e União, maior parte dos pedidos, cerca de 80%, recai sobre os governo estaduais.

“Um exemplo é que 40% dos pedidos se referem a tratamentos oncológicos, cuja responsabilidade de financiamento, por lei, é do governo federal”, afirmou Deise.

 

Com G1

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