O Senado aprovou em plenário, no início da noite desta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) 5478/2019, conhecido como PL da Cessão Onerosa para estados e municípios.
O estado do Paraná receberá o valor total de R$ 1.232.535.565,19, vindos do leilão do pré-sal, sendo a quantia de R$ 494.016.262,74, direcionada ao governo estadual e o restante, R$ 738.519.302,45, aos municípios. De acordo com o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), o Paraná iria receber apenas R$ 250 milhões, pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados, enquanto outros estados do Nordeste teriam uma quantia bem superior. “Depois de muita discussão nós, os senadores do Paraná, conseguimos reverter este valor e o nosso Estado passará o dobro do previsto”, disse.
Conforme o texto aprovado, estados e Distrito Federal deverão utilizar o dinheiro prioritariamente para despesas previdenciárias, inclusive de estatais, exceto as independentes – e, se for possível, para investimentos. Já os municípios poderão fazer investimentos ou para criar reserva para futuras despesas previdenciárias.
O senador Oriovisto destaca que esse recurso será importante para colaborar com o reequilíbrio das contas públicas do Paraná.
Com assessoria