Estados Unidos e Paraguai assinaram em agosto um Acordo de Terceiro País Seguro (STCA), que prevê que pessoas solicitantes de asilo possam pedir proteção ao governo norte-americano enquanto permanecem em território paraguaio. Para especialistas em relações internacionais e migrações, a decisão pode ter efeitos diretos na fronteira do Brasil com o Paraguai, especialmente no Paraná.
Tomaz Espósito, internacionalista e doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), acredita que a medida aumentará o fluxo migratório para o território brasileiro.
“O cenário provável é que os refugiados cheguem a Ciudad del Este [cidade paraguaia na fronteira com Foz do Iguaçu (PR)], tenham o visto recusado pelos Estados Unidos e o governo paraguaio apresente a possibilidade de atravessar a Ponte da Amizade para pedir refúgio ao Estado brasileiro”, avaliou.
O memorando que formaliza o acordo foi assinado no dia 14 de agosto. Durante a assinatura, o senador norte-americano Marco Rubio afirmou que o Paraguai é “um grande aliado e parceiro forte dos Estados Unidos” e que o acordo ajudará a prevenir a “imigração ilegal”, considerada por Washington uma ameaça à segurança nacional.
Segundo Rubio, o mecanismo permitirá que os pedidos de asilo sejam processados fora dos EUA, dividindo o que ele chamou de “encargo” da imigração.
Espósito destacou que o governo do Paraguai manifestou, em entrevista à imprensa paraguaia, que o país não tem estrutura para acolher os refugiados com dignidade.
“O governo paraguaio reconheceu que, se o pedido for negado, essas pessoas serão consideradas ilegais e deslocadas para outros lugares”, afirmou.
O internacionalista questiona se o governo brasileiro está preparado para esse cenário.
“Essa decisão nos impacta e deveria ter sido pelo menos discutida e apresentada à diplomacia brasileira. Todos somos a favor de receber refugiados, mas é preciso uma ação integrada, baseada em direitos humanos. Essas pessoas não podem ser tratadas como coisas para serem jogadas de um lado para o outro”, declarou.
Espósito questiona que mais detalhes sobre o acordo devem ser divulgados para que os efeitos da medida fiquem claros. “Terá um processo de entrada de pessoas, mas quantas serão? Não foi divulgado. Também não sabemos quais as nacionalidades que terão a opção de aguardar no Paraguai”, diz.
O Acnur, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, responsável por proteger e dar assistência a pessoas refugiadas em todo o mundo, respondeu ao g1 que, do ponto de vista do direito internacional, essas transferências podem ser legais, desde que uma série de critérios seja cumprida. Isso inclui procedimentos justos de asilo, acesso efetivo à proteção, avaliações individuais e respeito aos direitos humanos.
A agência da ONU reforçou que não promove acordos de transferência. “Diante do número crescente de iniciativas nesse sentido, o Acnur oferece orientação jurídica aos Estados, garantindo que, caso considerem tais transferências, elas sejam realizadas de forma legal, com respeito aos direitos humanos e como parte de um esforço mais amplo de repartição — e não de deslocamento — de responsabilidades”, disse em nota.
O Itamaraty informou ao g1 que tem ciência do acordo firmado entre Paraguai e Estados Unidos, mas disse que não se manifesta sobre relações bilaterais de outros países.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), informou que as fronteiras brasileiras são monitoradas de forma permanente por diversos órgãos públicos, em especial o Exército e a Polícia Federal, responsável pelo controle migratório.
O g1 entrou em contato com o Ministério de Relações Exteriores do Paraguai, que não respondeu aos contatos até a última atualização desta reportagem.
Com g1
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