Os caminhões que circulam pelas rodovias paranaenses não pagarão mais pedágio pelo eixo suspenso. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), determinou que a cobrança seja suspensa. Todas as concessionárias já foram notificadas e a determinação entrou em vigor na tarde de ontem (28).
A decisão atende a medida provisória (MP) editada pelo governo federal na noite de domingo (27), suspendendo a cobrança, como parte do acordo para que os caminhoneiros encerrem a greve. Nem Agepar nem a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informaram quantos caminhões circulam com eixos suspensos e seriam beneficiados pela decisão. Também ainda está em estudo qual seria o impacto da medida na tarifa e como a conta será paga.
O benefício já é previsto desde 2015 – e o compromisso do governo federal é fazer com que a regra seja cumprida. A determinação está na lei 13.303, conhecida como Lei dos Caminhoneiros. Na época em que a norma foi aprovada, os Estados de São Paulo e Mato Grosso resistiram a implementar a medida. No Paraná, por outro lado, a determinação chegou a ser cumprida, mas acabou suspensa poucos meses depois, ainda em 2015. A Agepar, responsável pela regulação dos contratos de pedágio, argumentou que o benefício para os caminhoneiros acabaria onerando a tarifa dos demais usuários das rodovias do Anel de Integração e, por isso, suspendeu a isenção.
Com agências