O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou, em 27 de fevereiro de 2025, um acordo judicial para a aquisição emergencial de 3 mil hectares de terras destinadas às comunidades indígenas Avá-Guarani no oeste do Paraná. O investimento será de até R$ 240 milhões, financiados pela própria hidrelétrica. Este acordo será submetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
Esta iniciativa integra um processo de conciliação no STF relacionado à Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que visa reparar os danos causados às comunidades indígenas pela formação do reservatório da usina em 1982. A negociação envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e a própria Itaipu.
A Funai será responsável por selecionar as terras a serem adquiridas, em conjunto com os indígenas e seus representantes legais. O Incra conduzirá a avaliação dos imóveis, com o apoio de servidores das Justiças Estadual e Federal, enquanto a Itaipu se encarregará do pagamento. As áreas adquiridas beneficiarão 31 comunidades localizadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, abrangendo os municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra, totalizando aproximadamente 5,8 mil pessoas.
Além da compra das terras, o acordo prevê que a Itaipu promova a restauração ambiental das áreas adquiridas e implemente infraestrutura essencial, incluindo fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação.
Outro aspecto do acordo estabelece que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido público de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos decorrentes da construção da usina, reconhecendo a responsabilidade da empresa. Esta manifestação deverá ser divulgada na internet e em jornais de circulação local e nacional.
O diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, destacou o compromisso histórico da empresa com as comunidades indígenas do oeste do Paraná e expressou esperança de que a aquisição das terras contribua para pacificar a região, recentemente marcada por conflitos entre indígenas e produtores rurais.
Entretanto, as comunidades Avá-Guarani manifestaram sentimentos mistos em relação ao acordo. Em carta pública, expressaram alívio pela medida, dado o contexto de violência recente, mas também decepção, considerando que a reparação não cobre integralmente os danos históricos sofridos. Eles enfatizaram que o acordo é parcial e que a luta pelo reconhecimento completo de seus territórios continuará.
Este desenvolvimento representa um passo significativo na busca por justiça e reparação para as comunidades indígenas afetadas pela construção da Usina de Itaipu, embora desafios e reivindicações permaneçam em aberto.
Com Portal Guaíra