O prazo de vencimento da quarta parcela para os contribuintes com veículos de placas com finais 1 e 2 do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 2023 vence nesta segunda-feira (17). A guia pode ser emitida no portal da Secretaria de Estado da Fazenda.
No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual e no site da pasta é possível pagar as parcelas sem desconto ou com a opção de uso cartão de crédito, que permite parcelar o valor em até 12 vezes, com juros.
O pagamento pode ser feito, também, por meio da Guia de Recolhimento com QR Code via PIX, o que garante mais facilidade para os contribuintes. Também é possível utilizar os canais eletrônicos de qualquer instituição bancária, não se restringindo às conveniadas com o Estado.
O sistema de pagamento é apenas virtual. O contribuinte não recebe nenhuma correspondência. As guias devem ser emitidas no site da Fazenda.
A alíquota é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo. O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação tributária do Paraná, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Estado destina 50% do valor arrecadado com o imposto para o município onde foi emplacado o veículo.
A quitação do IPVA é um requisito obrigatório para emissão do certificado de licenciamento pelo Detran-PR. Ao contribuinte cabe avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.
IPVA vencido
As parcelas já vencidas de 2023 podem ser quitadas no mesmo sistema com acréscimo de multa e juros (multa de 0,33% por dia e juros de mora com base na taxa Selic). Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto. Também é possível parcelar os débitos de IPVA de exercícios anteriores ao atual. As informações estão no site do IPVA.
Confira o calendário de vencimento do IPVA, conforme a placa do veículo:
- 1 e 2 – 17/04 e 18/05
- 3 e 4 – 18/04 e 19/05
- 5 e 6 – 19/04 e 22/05
- 7 e 8 – 20/04 e 23/05
- 9 e 0 – 24/04 e 24/05
AEN