Prefeito de Iporã é condenado por deixar de prestar informações ao Ministério Público Federal

O prefeito de Iporã, Roberto da Silva (PSDB), foi condenado por improbidade administrativa, por deixar de responder a pedidos de informações requisitadas pelo Ministério Público Federal (MPF). A sentença foi publicada na última sexta-feira (22) e divulgada nesta terça-feira (26) pelo MPF.

Segundo a denúncia, o prefeito deixou de responder pelo menos 25 ofícios entre 2013 e 2018 de forma injustificada, de acordo com o Ministério Público Federal.

Ainda conforme o MPF, servidores autorizados e o próprio prefeito receberam os ofícios que foram encaminhados.

Os dados solicitados nos ofícios eram necessários para que o Ministério Público Federal desse prosseguimento a quatro inquéritos civis.

Entre eles, o MPF apurava irregularidades na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, e a inadimplência de Iporã com o consórcio que administra o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no noroeste do estado.

Condenação

 

 

 

Na sentença, o juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, cita que o gestor que se nega ou retarda o atendimento ao pedido de informações por parte do Ministério Público comete ato de improbidade administrativa.

 

Ainda na decisão, o juiz determinou a condenação do prefeito Roberto da Silva ao pagamento de multa de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para cada inquérito instaurado pelo MPF.

O Ministério Público Federal informou que vai recorrer da sentença para aumentar o valor da multa.

Com G1 PR