Prefeitura de Foz de Iguaçu publica decreto que autoriza criação de lojas francas

A Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou no Diário Oficial o decreto que autoriza a abertura de lojas francas na cidade. A publicação é da quarta-feira (15).

Esse tipo de comércio tem regime de cobrança diferenciado, que permite a venda de produtos importados por preço menor que o comércio comum.

O decreto não especifica um local para a instalação das lojas. O horário de funcionamento, conforme a publicação, será das 8 horas às 22 horas.

A instalação de lojas francas preocupa comerciantes de Foz do Iguaçu. Eles temem que a concorrência seja desigual.

Instalação de lojas francas preocupa comerciantes de Foz de Iguaçu

A instalação de lojas francas está preocupando comerciantes de Foz do Iguaçu. Eles temem que a concorrência seja desigual já que os produtos nacionais e estrangeiros vendidos nos free shops brasileiros serão isentos de impostos.

 

 

 

As regras para o funcionamento das lojas francas em áreas de fronteira foram divulgadas pelo governo no dia 19 por meio de uma instrução normativa que regulamenta uma portaria de 2014. A norma é válida somente para as 29 “cidades gêmeas”, listadas pelo Ministério da Fazenda.

 

De acordo com o gerente Milton Lainette, o imposto sobre uma bermuda, por exemplo, é de cerca de 25%, o que não será aplicado aos produtos comercializados nas lojas francas. “E a gente, vai ter algum benefício? Está tudo muito incerto ainda”, comentou.

A prefeitura e representantes de setores da economia de Foz do Iguaçu vão montar um grupo de estudo para medir os impactos que as novas lojas podem ter sobre o comércio local.

“Tem que ser muito bem estudado e discutido para não restar nenhuma aresta. Precisamos tomar uma decisão que seja boa para Foz do Iguaçu”, destacou o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz) , Mario Camargo. “Não queremos desarrumar a nossa economia.”

O grupo também vai definir os locais e os horários de funcionamento das lojas francas.

As regras estabelecem, entre outros, que apenas pessoas em viagem poderão fazer compras nos free shops, a cota de isenção é de US$ 300 por mês, a quantidade de bebidas e cigarros será limitada e os produtos adquiridos não poderão ter destinação comercial.

Com G1