Entrou em vigor na nova legislatura da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a primeira Bancada Feminina da Casa de Leis. Os trabalhos do novo período legislativo começaram no início de fevereiro.
A bancada, que funciona como espaço formal de deliberação das deputadas, teve criação aprovada em 2022 após articulação das cinco parlamentares que compunham a Casa de Leis na época.
Foram quase 170 anos de vazio na Alep sem um órgão interno próprio para representação feminina em plenário. Antes, as articulações ocorriam de maneira informal.
A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) foi escolhida como a primeira líder da história da bancada. O órgão vai representar 10 deputadas, que passam a ter direito, por exemplo, de participação no Colégio de Líderes, órgão consultivo da Alep.
“Tivemos muito trabalho para que mais mulheres ocupassem este plenário, que será um espaço de fala diário de todas as nossas deputadas. Este será um lugar para trazer as reivindicações e problemas que as mulheres passam, lutando sempre por mais direitos”, disse Mabel.
O nome de Mabel foi definido na última quarta-feira (7). A Alep ainda não anunciou quem será a vice-líder.
Nas eleições de 2022, a Assembleia teve as cinco deputadas que estavam na casa reeleitas. Ao mesmo tempo, cinco novas parlamentares também se elegeram. Com isso, em 2023, a Assembleia atingiu o número histórico de 10 deputadas simultaneamente no parlamento, que tem 54 cadeiras.
O que faz uma bancada
De acordo com o regimento interno da Alep, as bancadas são formadas por representações partidárias eleitas em cada legislatura – ou seja, todos os integrantes são do mesmo partido. O objetivo, em resumo, é garantir mais voz aos parlamentares.
No caso da Bancada Feminina, a representação do órgão é uma exceção à regra, uma vez que a bancada é composta por 10 deputadas de partidos variados. A essência do órgão, portanto, é suprapartidária.
Segundo o regimento, os líderes possuem benefícios, em nome da bancada, que garantem mais representação aos parlamentares do órgão.
No caso da deputada Mabel, que assumiu a Bancada Feminina, ela poderá junto aos demais líderes: expor a posição da bancada quando da votação grupal de proposições;
Fazer uso da palavra uma vez por semana, por cinco minutos, durante o horário das lideranças; usar da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente;
participar, pessoalmente ou por vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar a votação ou requerer a verificação desta; solicitar a suspensão dos trabalhos por até quinze minutos para discussão, entre os membros da bancada, de tema abordado em sessão plenária;
indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões e, a qualquer tempo, substituí-los.
Na época em que foi apresentado, o projeto que criou a Bancada Feminina argumentava que com o crescimento da articulação feminina em espaços de poder, a Alep precisava criar um órgão deliberativo a altura para deliberação conjunta de votos.
A aprovação seguiu uma tendência nacional de formalização de bancadas femininas ao redor do país. No Senado Federal, por exemplo, a Bancada Feminina foi criada em 2021.
Mudanças na Procuradoria da Mulher
Nesta semana a Alep também anunciou mudanças na Procuradoria Especial da Mulher (ProMU), órgão interno criado em 2019 para ações institucionais da Assembleia pela causa da mulher, como articulação de projetos de leis e de representação de demandas com o Poder Executivo, por exemplo.
A então chefe da procuradoria, deputada Cristina Silvestri (PSDB) deixou o órgão, que passa a ser gerido pela recém-chegada Cloara Pinheiro (PSD). Cristina passou a compor a Mesa Diretora da casa como 3ª vice-presidente.
Com G1