Paraná PROIBIDOS DE COBRAR
Projeto de lei proíbe cobrança para uso de banheiros em estabelecimentos públicos e privados no Paraná
Um projeto de lei apresentado recentemente na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propõe o uso de banheiros de graça em estabelecimentos públicos e privados no Paraná para todos os cidadãos.
O projeto é do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e ainda não tem previsão para ser discutido na Alep.
De acordo com o texto, bares, lanchonetes, restaurantes, shopping centers, lojas de departamentos e outros similares ficam proibidos de cobrar pelo uso dos banheiros a qualquer cidadão.
O projeto também amplia essa proibição para rodoviárias, terminais ferroviários, terminais portuários navais ou rios e lagos, aeroportos, terminais de embarque de ônibus e de outros meios de transporte público, além de concessionárias de serviços públicos, estádios desportivos, entre outros.
“Todos nós temos necessidades fisiológicas e a permissão do uso do banheiro em qualquer estabelecimento comercial é justo, é solidário. Enfim, todos nós em algum momento precisamos utilizar de banheiro, e nada mais justo utilizarmos deles”, disse o deputado.
O texto proposto por ele também propõe a aplicação de multa para o cidadão que não fizer uso adequado do local, não mantiver a limpeza e causar sujeira, depredação, desperdício ou má conduta.
Com G1 PR
