Paraná turismo do paraná
Projeto prevê que recursos arrecadados pelo Parque Nacional do Iguaçu fiquem no Paraná
Foi apresentado na Assembleia Legislativa, pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), um projeto para que a concessão do Parque Nacional do Iguaçu seja feita pelo Paraná. O projeto 743/2019 autoriza o Governo do Estado a promover a concessão para a iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu. Atualmente é feita através do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, órgão federal vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
O ICMBio fica com percentual dos recursos arrecadados. A área pertence ao Governo do Paraná, de acordo com Escritura Pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis, desde dezembro de 2012. O parque é operado por concessão à iniciativa privada desde 1998.
De acordo com o deputado Guerra a iniciativa tem por objetivo incrementar a receita do Estado, que é olegítimo proprietário do Parque Nacional. Segundo o deputado, isso ficou comprovado através do trabalho técnico do Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná – ITCG. A autarquia é integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo – SEDEST.
O que diz o Governo do Paraná
Na justificativa, o Governo do Paraná destacou o projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia, que a proposta é louvável. “A licitação da atual concessionária, que explora o Parque Nacional do Iguaçu, se encerrará no ano de 2020. É louvável a proposta, exemplar e oportuna porque fará com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná. Isso poderá retornar em investimentos no próprio Parque” diz a nota.
Importância das Cataratas para o estado
Guerra ressalta a importância do Parque para o estado. “As Cataratas do Iguaçu, consagrada uma das sete maravilhas da natureza, é o segundo parque nacional mais visitado do Brasil. Só fica atrás do da Tijuca (RJ), que abriga o Cristo Redentor. Agora temos a oportunidade de transformar o nosso maior roteiro de visitação turística, também em uma nova fonte de receita para o Estado” disse. “Estamos fazendo uma força-tarefa. Após a aprovação desse projeto de lei, será restabelecido o nosso direito de arrecadarmos com o que é de fato e de direito nosso. Foz do Iguaçu é o segundo destino mais visitado do Brasil, o Caixa do Estado terá um reforço considerável” complementou.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa nesse ano autorizou o Governo a conceder o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa. Foi declarada vencedora do processo de concessão a Eco Parques do Brasil S/A. A empresa ofereceu repasse mensal de 15,2% da arrecadação para exploração turística da unidade ao Governo do Paraná. De acordo com o Plano de Trabalho, serão implantadas atividades como arvorismo, ciclismo, tirolesa, além da construção de um campo de desafios, entre outros.
Concessão
Desde 1998 o Parque Nacional do Iguaçu gera recursos ao Governo Federal. Em 22 de dezembro de 1998 foi firmado o Primeiro contrato de Concessão de Uso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama e o Consórcio Satis. O valor estimado foi de R$ 30,2 mi, com vigência de quinze anos. No mês de Outubro de 2000 foi feito o primeiro termo aditivo e a concessionária passou a ser a empresa Cataratas do Iguaçu S/A. Já em 2007, com a Criação do ICMBio o Contrato de Concessão de Uso foi transferido do Ibama, instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Em 2009 foi celebrado o terceiro Termo Aditivo, que alterou a vigência até o ano de 2020.
O termo aditivo promoveu, entre outras alterações, o percentual de remuneração mensal da concessionária à concedente. A partir daí, passou a ser o equivalente a 6% do faturamento total bruto mensal arrecadado. Com visitação batendo recordes de turistas ano após ano, os dados repassados pelo (ICMBio), mostram o montante arrecadado na unidade nos últimos anos: – 2015: R$ 26,6 mi; 2016: R$ 27,7; 2017: R$ 29,5 mi.
Foi solicitado pelo deputado, via acesso à informação, dados sobre a arrecadação total do Parque Nacional do Iguaçu de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 2018. A resposta foi de R$ 62,8 mi; já contabilizados os valores arrecadados das empresas. Desse total, só os 6% já representam R$ 3.768.425,06. Valores que não são repassados ao Estado do Paraná.
Em 2018, o Parque Nacional do Iguaçu fechou com recorde de 1,8 milhão de visitantes. O número de visitantes teve alta de 6% em relação a 2017. Turistas de mais de 170 países passaram pela unidade de conservação que abriga as Cataratas do Iguaçu.
Com Rádio Cultura Foz