Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná determina que as escolas estaduais paranaenses disponham de profissionais com certificação técnica ou ensino superior para realizar o atendimento aos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A justificativa do projeto de lei 31/2023, de autoria do deputado Thiago Bührer (União Brasil), afirma que há um déficit de profissionais especializados no assunto. Por isso, argumenta, a inclusão aos portadores de TEA “se torna incompleta e sobrecarrega os poucos profissionais capacitados”.
A proposta proíbe a contratação e utilização de estagiários para tal finalidade, salvo quando acompanhado de um profissional comprovadamente capacitado no atendimento aos portadores de TEA. A determinação diz ainda que as despesas decorrentes para executar as ações virão de dotações próprias no orçamento vigente. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ainda de acordo com a justificativa da medida, o tratamento adequado e o apoio educacional em idade precoce melhoram os resultados em longo prazo, considerando a neuroplasticidade cerebral. “Diante disso, os professores e demais profissionais de educação precisam ser sensíveis, criteriosos e observar as potencialidades e habilidades, trabalhando com responsabilidade, fortalecendo parcerias com as famílias e demais profissionais que atendem o aluno”, afirma.
Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná