Está disponível, no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o relatório final da Comissão de Acompanhamento dos Gastos Relacionados ao Enfrentamento à Covid-19 do TCE-PR. O documento detalha todas as fiscalizações realizadas pelo grupo, integrado por servidores de diversas unidades da Corte, desde sua instituição, em junho de 2020.
No ano passado, o foco principal das atividades foi o acompanhamento, a fim de verificar a regularidade e efetividade, dos gastos feitos pelos municípios paranaenses com a aquisição de itens, insumos e equipamentos necessários para combater a pandemia do coronavírus, bem como com a contratação de serviços destinados à mesma finalidade.
Ao todo, foram promovidas 460 atividades fiscalizatórias junto a 187 entidades, de 158 municípios. Elas englobaram um dispêndio de recursos públicos da ordem de R$ 1,5 bilhão, gerando um benefício à sociedade de quase R$ 26,6 milhões. Para calcular esse valor foram consideradas as ações do TCE-PR que evitaram a realização de despesas irregulares ou desnecessárias.
Vacinação
Já em 2021, a prioridade passou a ser o acompanhamento das ações de planejamento, organização e execução do plano de vacinação contra a Covid-19 por parte das prefeituras. O ponto de partida foi a identificação inicial, por meio de levantamento, dessas iniciativas, ainda no mês de janeiro.
No decorrer do ano, foram fiscalizados o cumprimento da ordem de imunização dos grupos prioritários; a situação concreta da aplicação das vacinas; o registro de dados dos vacinados no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI); a efetividade da imunização da população em relação ao quantitativo de doses recebidas; a realidade da distribuição de doses aos 399 municípios do Estado; o progresso da vacinação dos servidores públicos; e as medidas adotadas para a adoção do “passaporte da vacinação” por parte das prefeituras.
A comissão do TCE-PR também encaminhou ofícios de orientação técnica aos gestores a respeito da importância da implementação da estratégia de busca ativa de cidadãos para o recebimento das doses complementar e de reforço das vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil – geralmente referidas como segunda e terceira doses. Para tanto, foi disponibilizado aos administradores municipais, inclusive, um mapa interativo da população em situação de atraso vacinal.
ITP
Finalmente, o relatório traz informações completas sobre a utilização extraordinária do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP) – indicador desenvolvido pelo próprio corpo técnico do TCE-PR para avaliar anualmente o efetivo cumprimento do princípio constitucional da publicidade por parte de seus jurisdicionados – para verificar questões relacionadas à pandemia.
Em 2020, o indicador foi empregado para averiguar o desempenho das prefeituras e do governo estadual no que diz respeito à publicidade das medidas relacionadas ao enfrentamento do coronavírus. Os dados completos do levantamento – com ranking, relatório final e análise integral – podem ser conferidos neste link.
Por sua vez, em 2021, o ITP serviu para identificar a transparência dada pelos 399 municípios paranaenses ao processo de imunização da população contra a Covid-19. Nesta página estão disponíveis todas as informações relativas à fiscalização, a qual foi replicada no Rio Grande do Sul pelo TCE daquele Estado.
Com TCE-PR