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Relatório do TCU diz que novas tarifas de pedágio no Paraná podem ser “sensivelmente superiores” às anteriores
Documento assinado por técnicos do Tribunal de Contas da União foi encaminhado para análise e despacho de ministro
Um relatório de 145 páginas assinado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o novo modelo de pedágio proposto no Paraná diz que as tarifas que serão cobradas dos usuários podem ser “sensivelmente superiores” às praticadas nos últimos anos.
O documento, com 12 determinações, foi entregue ao relator do processo de concessão de rodovias no TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues.
O relatório dos técnicos cita, entre outros pontos, obras que já estão sendo feitas, mas aparecem também nas futuras concessões.
Segundo o relatório, apesar de serem obras que possuem recursos para execução, também estão orçadas no novo modelo: como a terceiras faixas da BR-277 e a duplicação PR-092 e da PR-407.
Para o secretário estadual de infraestrutura, Fernando Furiati, apesar dos aumentos dos insumos que elevaram o custo de obras, o preço das futuras tarifas deve ser menor do que das antigas concessões.
“Nós esperamos e temos praças sim que vão dar mais de 50% de desconto […] O ministério [de Infraestrutura] vem nos sinalizando que existem ‘players’ [competidores] que estão com apetite de entrar nessa nova concessão, que poderão sim dar bons descontos nos nossos lotes”, disse Furiati.
Análise
No documento foram analisadas as propostas de concessão dos lotes 1 e 2, que abrangem mais de 1.000 quilômetros, como rodovias que ligam Curitiba ao litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.
O relatório também relembra os antigos contratos de pedágio do estado e cita que, por mais de duas décadas, o Paraná teve a tarifa mais cara do país.
A expectativa do governo é de que os editais para a licitação para os lotes um e dois das rodovias paranaenses sejam lançados ainda em 2022.
Contestação de ‘menor preço’
Segundo o Governo do Paraná, a disputa entre as empresas que devem assumir as rodovias será na Bolsa de Valores, pelo menor preço. Vencerá a concessionária que oferecer o maior desconto em cima da tarifa estabelecida no edital.
A expectativa era de que as tarifas custassem, em média, a metade do que antes.
Porém, de acordo com o relatório dos técnicos do TCU, o objetivo da nova concessão de rodovias não deve atingido com os projetos apresentados.
Para os técnicos, os descontos nos leilões tem que passar de 11,5% em todos os lotes. Caso isso não ocorra, “certamente as concessões paranaenses permanecerão com a fama de serem as mais onerosas entre as rodovias federais, ao longo de mais 30 anos”.
Determinações
Os técnicos do TCU fizeram 12 determinações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entre elas, que realize o ajuste necessário no modelo econômico financeiro, para que não haja duplicidade de investimentos.
A análise cabe ao ministro Walton Alencar Rodrigues, que precisa emitir o parecer final e depois submeter à avaliação do pleno do tribunal – o que ainda não tem data para acontecer.
O documento também recomenda à Agência novas audiências públicas para que a sociedade tome ciência dos novos patamares tarifários das futuras concessões.
Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disse que tomou conhecimento do relatório da área técnica (TCU) e “está analisando detalhadamente os apontamentos e avalia possíveis aperfeiçoamentos”.
A Agência diz, no entanto, que aguarda a posição final da corte, “para desenvolver os ajustes finais específicos no projeto”.
Novo pacote de concessão
O novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões que estão terminando e outros 1 mil quilômetros de novos trechos.
Os contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base.
O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor.
Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.
Com G1
