As rodovias do Paraná têm um espaço de destaque nas discussões do Estado quando o assunto envolve, em especial, as novas concessões. A partir de informações divulgadas, paranaenses discutem os novos contratos a serem efetivados em trechos de rodovias estaduais e federais que cortam o território paranaense.
Os dados que circulam se referem a estudos realizados pelo governo federal e podem sofrer alterações. Todavia, desde já sofrem grandes críticas por parte de muitas entidades organizadas. Em âmbito regional, o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresarias do Oeste (Caciopar) já se manifestaram contrários às propostas.
Na esfera legislativa, deputados estaduais e federais se dividem nas opiniões: alguns contrários e outros favoráveis aos novos contratos de concessão. Fato é que o assunto rendeu e ainda deve render muita discussão nos próximos meses.
De modo geral, as informações que circulam da mídia e ainda são extraoficiais apontam a criação de 15 novas praças de pedágios e, ao mesmo tempo, uma suposta redução de R$ 20,82 no valor total pago em pedágios no Paraná, passando do valor atual de R$ 408,20 para R$ 387,38.
INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS
Ao O Presente, o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, atenta a população para a veracidade dos dados que circulam, visto que podem não corresponder ao que será efetivado ao fim do processo. “As informações repassadas ainda são primárias e terão muitas alterações. Elas, por vezes, não passam o valor final. A população pode ver o anúncio sobre 20% a menos nas tarifas e considerar pouco, mas vale frisar que este é um valor de saída, sem o desconto do leilão, do usuário frequente ou de TAG, por exemplo”, esclarece.
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex: “Os valores estão abertos para discussão. A população vai falar, opinar e eles vão se justificar, porque é mais barato, porque novas praças etc. É preciso que as entidades lidem com dados técnicos” (Foto: Geraldo Bubniak/AEN)
NADA CONSOLIDADO
Além disso, Sandro Alex frisa que se trata de um estudo preliminar e, a partir do dia 02 de fevereiro, devem iniciar as audiências públicas. “Os valores estão abertos para discussão. A população vai falar, opinar e eles vão se justificar, porque é mais barato, porque novas praças etc. É preciso que as entidades lidem com dados técnicos, porque se virar populismo dá-se a informação errada”, menciona.
Segundo ele, ainda ontem (25) uma audiência com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), junto ao G-7 paranaense – grupo das principais entidades representativas do setor produtivo no Estado -, daria início às discussões sobre o assunto.
MAIOR COBERTURA
Para o deputado federal Sérgio Souza, relator da Nova Lei de Concessões, mesmo que não esteja nada definido por ora, os olhares devem ser direcionados às vantagens que os novos contratos de concessão das rodovias podem oferecer ao Estado. “Os dados gerais apontam que vão aumentar as rodovias a serem concessionadas, de 700 a 800 quilômetros a mais do que temos hoje, resultando na totalidade de 3.327 quilômetros a serem concessionados na proposta”, mensura ele. Atualmente, 2,5 mil quilômetros de rodovias são pedagiados no Paraná.
Deputado federal Sérgio Souza: “Há muita coisa boa para acontecer com preços justos, compatíveis e investimentos necessários. Pensa pagar metade do que se paga hoje e andar em uma rodovia dupla? É o que esperamos que aconteça no futuro” (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
INFRAESTRUTURA
Com esse aumento da cobertura, o parlamentar destaca que as melhorias seriam perceptíveis. “Teríamos quase que 100% dessas rodovias duplicadas, além de obras de contornos, rebaixamentos de pistas, alargamentos de pistas e pontes, viadutos, terceiras faixas e iluminação em áreas públicas e trechos perigosos, como serras. Há uma enormidade de ações incluídas nas concessões, inclusive wi-fi na extensão total das rodovias, e ciclovias em alguns segmentos”, detalha.
Souza aponta que as rodovias devem ser duplicadas no prazo de cinco anos e ter todas as obras de infraestrutura concluídas em nove anos. Para ele, esse é o ápice da discussão. “O ponto é essa infraestrutura que teríamos a mais do que temos hoje. Cabe imaginar pegar a BR-277, por exemplo, de Foz do Iguaçu a Paranaguá, e dirigir por uma via toda duplicada”, projeta.
TARIFAS MENORES
Aliadas às ações de melhorias nas rodovias, o parlamentar pontua que o usuário arcaria com uma tarifa bem inferior que a praticada hoje. “Os valores serão colocados em discussão em consulta pública e, após isso, deve haver a decisão sobre investir ou não, se há necessidade ou não. Em todo caso, a tarifa deve ser ajustada antes de ir ao leilão. No leilão, por sua vez, as tarifas sofrem o deságio. Por fim, com a tarifa consolidada, o usuário que utilizar a TAG terá mais um desconto de 5%”, ressalta.
Ao final, o deputado estima uma tarifa que corresponda à metade do valor ocorrente. “Os valores que circulam (na imprensa) não são fechados, apenas uma estimativa que considera os estudos realizados. As tarifas serão abertas ao debate e poderão ser redimensionadas para mais ou para menos, dependendo da inflação, custos de manutenção, quantidade de tráfego, da região de cada praça, trecho, e assim por adiante. Considerando todos esses pontos, diria que a redução vai ser de 30% a 70%. Em média, deve ficar em torno de 50% do valor que é hoje”, calcula.
OUTORGAS
A partir das audiências públicas, o leilão deve contemplar as empresas que oferecerem menor tarifa e maior outorga ao Estado. “A bancada federal reduziu a outorga pela metade, ainda não está fechado. Precisamos de um critério e para isso servem as audiências públicas”, reforça Souza.
“PARANÁ COMO UM TODO”
Apesar das adiantadas manifestações contrárias à proposta, o deputado federal afirma ser necessário um conhecimento sobre os estudos divulgados. “Se tirarmos as rodovias estaduais dos blocos de concessão e concessionarmos apenas as federais, o pedágio ficaria muito mais barato. O que encarece os pedágios no Paraná são as rodovias estaduais, pois são estreitas, sem infraestrutura, sem terceiras faixas ou obras viárias. As rodovias federais, na sua grande maioria, são largas, com acostamento e benfeitorias. Apesar disso, temos que ver o Paraná como um todo”, frisa.
REDUÇÃO DE CUSTOS
No entendimento do legislador, a nova proposta se resume em dois pontos principais. “Teríamos rodovias eficientes, modernas e com segurança, que propiciariam uma redução significativa do custo e do tempo para ir do ponto A ao ponto B. Tudo isso com uma redução também significativa das tarifas. Há muitos pontos positivos e estamos trabalhando isso em uma série de reuniões que teremos nesta semana com Ministério de Infraestrutura, Governo de Estado e entidades do Paraná”, expõe, enaltecendo: “Há muita coisa boa para acontecer com preços justos, compatíveis e investimentos necessários. Pensa pagar metade do que se paga hoje e andar em uma rodovia dupla? É o que esperamos que aconteça no futuro”, conclui.
ENTIDADES SE MANIFESTAM EM PROL DE PETIÇÃO PÚBLICA PARA REDUÇÃO DO PEDÁGIO
A Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar), assim como outras entidades, emitiu um comunicado ontem (25) em que manifesta apoio à petição pública pela redução do valor do pedágio no Paraná, lançada pelo Programa Oeste em Desenvolvimento (POD).
O presidente da Acimacar, Ricardo Luiz Leites de Oliveira, enfatiza que a associação, assim como o POD e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná (Caciopar), defende o menor preço na concessão das rodovias paranaenses, o que possibilitará a redução de pelo menos 50% do valor da tarifa de pedágio no Estado.
“O custo do transporte de tudo que é produzido no Oeste do Paraná é um dos mais altos do Brasil. Se nós não trabalharmos junto a outras entidades de classe para uma redução nos valores dos pedágios, o setor produtivo e a população serão penalizados”, afirma Leites.
A petição pública é a ferramenta utilizada para que a população e o setor produtivo possam ser ouvidos e que o menor preço prevaleça, além de assegurar outras garantias para que a região Oeste siga em desenvolvimento e especialmente com condições plenas de competitividade, enaltece o dirigente rondonense. “Tudo que é produzido no Oeste e enviado para outros Estados brasileiros e para outros países, especialmente na área do agronegócio, tem uma carga muito alta no setor logístico. Se não conseguirmos reduzir estes valores, torna-se cada vez mais inviável esse processo de produção e venda”, esclarece.
Leites clama para que os associados da entidade, demais empresários e toda a comunidade apoiem o Programa Oeste em Desenvolvimento por meio da petição pública, lançada na sexta-feira (22), a fim de que o modelo de renovação dos contratos de pedágio das rodovias paranaenses preze pelo menor preço possível e não pela maior outorga. “Este será um contrato de 30 anos. Então, se nós demonstrarmos apoio e conquistarmos algo que venha em benefício da cadeia produtiva, teremos isso estabelecido por 30 anos. Caso contrário, iremos pagar este preço pelo mesmo período”, alerta Leites.
Presidente da Acimacar, Ricardo Luiz Leites de Oliveira: “Se não trabalharmos junto a outras entidades de classe para uma redução nos valores dos pedágios, o setor produtivo e a população serão penalizados” (Foto: Divulgação)
OUTORGA ONEROSA
De acordo com o presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Rainer Zielasko, de Toledo, a entidade não concorda com a chamada outorga onerosa, seja parcial ou total, aos participantes da licitação, pois isso representa um tributo disfarçado ou um ágio e seu valor será automaticamente repassado aos usuários das rodovias no preço das tarifas de pedágio. A outorga é aplicada quando o Poder Público entrega uma obra acabada para uma concessionária explorar e realizar a sua manutenção.
O esforço, segundo ele, é por não ser justo que a população e o setor produtivo sejam penalizados duplamente pelo governo, com o alto valor do pedágio durante duas décadas e com um eventual tributo disfarçado ou ágio, que recairá para o cidadão pagar no preço das tarifas em estradas pedagiadas. “Precisamos criar uma sinergia na resolução deste problema que vai muito além do que aparenta e que pode interferir em nosso desenvolvimento, trazendo prejuízos na vida de todos e inclusive na economia regional”, afirma Zielasko.
Presidente do Programa Oeste em Desenvolvimento, Rainer Zielasko: “Precisamos criar uma sinergia na resolução deste problema que vai muito além do que aparenta e que pode interferir em nosso desenvolvimento” (Foto: Marcos Labanca)
PETIÇÃO PÚBLICA
Os principais pontos defendidos pelo POD são a posição contrária ao modelo de outorga onerosa, seja parcial ou total, pois isso se trata de um tributo disfarçado ou ágio; aplicação do maior desconto no preço do pedágio, a exemplo de outros estados brasileiros; e menor degrau tarifário de reajuste das tarifas de pedágio após a duplicação das rodovias.
Para assinar a petição pública, basta acessar o site clicando aqui.
O Presente com assessoria