A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná (Sesp) republicou o edital de licitação para a contratação de uma empresa que irá disponibilizar 300 câmeras corporais para fardas de policiais militares (PMs).
A licitação foi relançada por dois milhões de reais a menos que o primeiro edital, de maio deste ano. O valor máximo, agora, é de R$ 6.048.000.
Ao g1, a Sesp disse que foram revisados pontos do edital que colaboraram para “ampliar a pesquisa de mercado e impactaram na redução do valor”. De acordo com a pasta, esta e outras mudanças foram para preservar o interesse público na contratação e visando mitigar eventuais riscos de descumprimentos contratuais.
A licitação é por menor preço.
Quando o primeiro edital foi suspenso, o motivo dado pela Sesp foi de que empresas questionaram o prazo de 60 dias para entrega das câmeras e execução dos serviços.
Pelo novo edital, o prazo para entrega das câmeras será de 90 dias após a empresa vencedora assinar o contrato.
A expectativa da Sesp é que os equipamentos comecem a funcionar ainda em 2023. Uma data específica não foi informada.
Inicialmente, os aparelhos irão para sedes de batalhões e companhias de Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Marechal Cândido Rondon, São José dos Pinhais, Colombo e Paranaguá.
‘Proteção dos agentes’
Segundo a Sesp, o sistema de câmeras nas fardas será adotado para, entre outros pontos, aumentar a proteção dos agentes em casos de falsas comunicações.
A pasta também afirma que os aparelhos vão oferecer “maior transparência e fiscalização das ações policiais”.
Em 2022, o Paraná registrou 488 mortes a partir de confrontos policiais. O dado é do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), unidade do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Em comparação com 2021, houve um aumento de 17,3% no número de mortes.
Custo
O custo mensal de cada câmera é de R$ 1.680, conforme a Sesp.
O valor da licitação inclui, além do preço unitário da câmera, os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.
Data do pregão
O período de acolhimento e divulgação de propostas está aberto e será feito até às 9 horas de 28 de junho.
O início da disputa de lances será no mesmo dia, a partir das 9h15, por meio do sistema eletrônico de licitações do Portal de Compras do Governo Federal.
Policiais não podem ter acesso a memória do aparelho, segundo edital
Um dos anexos do edital descreve como devem ser os aparelhos locados. A memória das câmeras, segundo o documento, não pode ser acessível ao policial que utilizar o aparelho.
“O equipamento deve ser modelado de forma a não permitir que o usuário consiga acessar tão pouco remover esses itens para segurança do equipamento e da informação.”
Quanto a bateria, cada câmera deve gravar ininterruptamente por, no mínimo, 12 horas sem a necessidade de substituição ou recarga.
A capacidade de armazenamento deve ser de 64 gigabytes, no mínimo, e os equipamentos precisam ter resistência à água.
Serviço a ser prestado
Pelo edital, a empresa vencedora terá que realizar o serviço contínuo de coleta de imagens e armazenamento das gravações feitas pelas câmeras portáteis.
A empresa também deverá ter uma Plataforma de Gerenciamento de Evidência e infraestrutura de rede e dados durante o prazo de 12 meses.
A vencedora também deverá dar treinamento às equipes sobre o uso das câmeras, envolvendo as configurações, manutenções e atualizações, além de realizar correções de software, hardware, suporte técnico, bem como acessórios dos equipamentos.
De acordo com o edital, a qualidade de vídeo da câmera deve ser “suficientemente alta” para permitir que as gravações sejam usadas como evidência em casos criminais.
Distribuição por batalhões e companhias
A licitação traz também a quantidade de câmeras corporais que serão encaminhadas para cada unidade da Polícia Militar.
Confira a lista abaixo:
Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv)
Quantidade de câmeras: 60
2ª CIA (Londrina), 3ª CIA (Cascavel) e 4ª CIA (Maringá)
Comando de Missões Especiais (CME)
Quantidade de câmeras: 24
Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron), em Marechal Cândido Rondon
Comando de Policiamento Especializado (CPE)
Quantidade de câmeras: 24
Companhia Independente de Rondas Ostensivas com Aplicação de Motocicletas (Cirocam), em Curitiba
Comando Regional (1º CRPM)
Quantidade de câmeras: 48
13º e 23º batalhões de Polícia Militar, em Curitiba
Comando Regional (2º CRPM)
Quantidade de câmeras: 24
5º Batalhão de Polícia Militar, em Londrina
Comando Regional (3º CRPM)
Quantidade de câmeras: 24
4º Batalhão de Polícia Militar, em Maringá
Comando Regional (4º CRPM)
Quantidade de câmeras: 24
1º Batalhão de Polícia Militar, em Ponta Grossa
Comando Regional (6º CRPM)
Quantidade de câmeras: 72
17º Batalhão de Polícia Militar, em São José dos Pinhais
22º Batalhão de Polícia Militar, em Colombo
9º Batalhão de Polícia Militar, em Paranaguá
Promessa de campanha de Ratinho Junior
Durante as eleições 2022, o governador Ratinho Junior (PSD) incluiu a instalação das câmeras nas fardas dos agentes na lista das promessas de campanha.
Em abril deste ano, ele disse que o uso do equipamento dependia de testes.
Em 2022, instituições do Sistema de Justiça e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) entregaram um documento ao governador, no fim do primeiro mandato, solicitando a instalação de câmeras nas fardas de PMs.
Na ocasião, o grupo técnico avaliou que o uso das câmeras “tem sido correlacionado à existência de maior transparência, legitimidade, validade probatória e, no que aqui importa, diminuição da intensidade do nível de uso da força”.
Com G1