O pastor Éder Carlos Furlan e o empresário Cícero Aparecido Fernandes foram condenados a 14 anos de prisão após o Supremo Tribunal Federal (STF) entender que eles atuaram como financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A sentença também determina que cada um pague uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Os dois são de Maringá, no norte do Paraná. Conforme a decisão, Éder e Cícero foram condenados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento deles terminou no dia 1º de dezembro de 2025. Os advogados dos condenados recorreram da decisão, mas os recursos foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes. Na decisão do dia seis de abril deste ano, o relator também determinou o trânsito em julgado – quando o processo é encerrado e não há mais a possibilidade de recorrer.
Segundo o documento da sentença, Éder e Cícero foram identificados a partir de um levantamento feito pela Polícia Federal sobre as empresas de transporte do Paraná que deslocaram veículos para Brasília às vésperas do dia oito de janeiro.
A investigação apontou que os dois organizaram e pagaram por dois ônibus que levaram 84 pessoas de Maringá para o Distrito Federal para participar dos atos. Além disso, a investigação concluiu que eles usaram nomes de outras pessoas e empresas para ocultar a origem do dinheiro usado para pagar o transporte.
A defesa de Éder e Cícero foi procurada pelo g1, mas optou por não se manifestar sobre a decisão.
A igreja evangélica Centro Internacional de Avivamento, da qual Éder faz parte, também foi procurada, mas não respondeu aos contatos até a última atualização desta reportagem.
O g1 apurou que Éder e Cícero não estão presos e aguardam trâmites da Justiça para começar a cumprir as penas.
Atuação dos condenados
Antes do oito de janeiro de 2023, Cícero e Éder participaram de um acampamento formado em frente ao Tiro de Guerra de Maringá, entre o fim de 2022 e o início de 2023. Na investigação, eles foram apontados como “influentes” entre o grupo.
“O acampamento em questão era bem estruturado e ostentava diversas manifestações de cunho antidemocrático. Foram fotografadas barracas, tendas com comidas, carro e caminhão de som. Uma das faixas estendidas no local registrava: ‘SOS Forças Armadas Reposição da lei e da ordem’. Dentre os panfletos distribuídos no acampamento mencionado, havia convocação para uma greve de caminhões no dia 18 de novembro de 2022, com as hashtags ‘#SOSForçasArmadas’ e ‘ForaDitaduraSTF'”, consta no documento.
De acordo com a sentença, foi apurado que Cícero foi o responsável por receber doações por meio de PIX e negociar com as empresas de ônibus. O nome de Cícero foi visto em placas expostas no acampamento, com pedidos das doações para o CPF dele.
“Ele admitiu que frequentou o acampamento todos os dias, de 1º de novembro de 2022 a 30 de dezembro de 2022, entre 19 e 21 horas. Narrou que se tornou uma referência do movimento e que pregava cultos no local”, consta no documento.
Enquanto isso, Éder se encarregou de incentivar as pessoas a participar dos atos antidemocráticos e de compor a lista de passageiros. Em um vídeo obtido durante a investigação, o pastor aparece mobilizando pessoas e recomendando que crianças e idosos acima de 70 anos não fossem a Brasília:
“E outra coisa pessoal, presta atenção! Não tem mané … Gás lacrimogêneo. Isso não existe, isso é conversa, tá? Se eu tivesse dúvida que tivesse um gás lacrimogêneo eu não mandaria nenhum ônibus. Então, é seguro, estou mandando o pessoal para lá, pode ir pai de família, pode ir mãe, só não vai criança e pessoas acima de 70 anos de idade, mas chama o pessoal, nós estamos precisando agora, estamos com ônibus e está faltando gente para colocar nesses ônibus. E eu preciso dos nomes pelo menos 24 horas antes, pra poder gerar os bilhetes e seguro da ANTT, tal ok?”, disse Éder no vídeo, segundo a sentença.
Segundo a decisão, um dos ônibus fretado para levar os manifestantes custou R$ 15 mil. Deste valor, consta que R$ 7 mil foram pagos por Cícero e R$ 8 mil por um empresa, da qual ele era procurador.
Em depoimento, ele admitiu que se identificou como Fernando para fretar o ônibus e colocou o nome de uma empresa como contratante, a pedido de Éder. Cícero também apresentou extratos bancários que revelam os recursos recebidos via PIX entre 6 e 9 de janeiro de 2023.
Um segundo ônibus também foi contratado por Cícero pelo valor de R$ 19 mil. No depoimento, ele confessou que conversou com a empresa se identificando como Fabrício e, por meio de um contato telefônico denominado “Vale Beraca Centro de Eventos Evangélicos”, que afirmou ser de um projeto promovido pela Igreja Cia Avivamento.
Durante o processo, além de confessar as atuações, Éder e Cícero afirmaram que frequentavam diariamente o acampamento intervencionista em frente ao quartel do Tiro de Guerra de Maringá. Eles admitiram que o objetivo era manifestar o inconformismo com o resultado das eleições, pois acreditavam que as urnas tinham sido foram fraudadas, e que havia a necessidade de recontagem dos votos.
Diante das provas apuradas, a primeira turma do STF entendeu que Éder e Cícero integraram uma associação criminosa armada para induzir e instigar a decretação de intervenção militar por meio de violência.
“Autoria e materialidade do crime de golpe de Estado comprovadas. Conduta da ré, mediante associação criminosa armada, que, pleiteando, induzindo e instigando a decretação de intervenção militar, por meio de violência, tentou depor o governo legitimamente constituído e democraticamente eleito em 30 de outubro de 2022, diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 12 de dezembro de 2022 e empossado perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023”, consta na sentença.
Com g1
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