TAC garante volta de campanha para compensação por produtos vencidos

Consumidores que encontrarem produtos vencidos em supermercados paranaenses poderão ter o direito a receber, de graça, item similar, dentro do prazo de validade. O benefício está previsto em termo de ajustamento de conduta firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras). O documento, assinado no último dia 27, busca resgatar a campanha “De olho na validade”, ação da própria Apras que havia sido encerrada há alguns anos. A iniciativa deve estar valendo nas próximas semanas.

Com o TAC, ficou definida a retomada da iniciativa, mas com alguns ajustes. Pelas regras atuais, se o cliente achar até nove caixas vencidas, ganha uma na validade. Acima deste número terá direito a receber 10% do total de produtos vencidos encontrados, respeitado-se o mínimo de um produto. Por exemplo: se encontrar dez caixas de leite vencidas, recebe uma caixa de leite. Para 20 caixas, duas, e assim por diante. A troca deve ser feita antes da pessoa sair da loja, devendo-se procurar a gerência ou similar e indicar a localização dos produtos vencidos. Um detalhe importante: a medida vale para os estabelecimentos comerciais associados à Apras que aderirem à campanha.

Além de definir as condições para a troca dos produtos, o TAC estabelece a ampla divulgação da campanha para que os consumidores estejam cientes da possibilidade. A intenção do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Apras é estimular a participação dos consumidores no processo de fiscalização e chamar a atenção dos supermercadistas para a importância da manutenção dos estoques dentro da validade.

A Promotoria destaca que a adesão ao TAC não impede eventuais ações cíveis e criminais por parte do MP-PR no caso de produtos vencidos encontrados nas lojas.

Com informações do MP-PR