TCE aprova contas de Beto Richa e Cida, mas alerta para ‘rombo’ na previdência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) aprovou hoje parecer pela aprovação das contas de 2018 do governo do Estado sob responsabilidade dos ex-governadores Beto Richa (PSDB) e Cida Borghetti (PP), com 23 ressalvas. O relatório do conselheiro Artagão de Mattos Leão pela aprovação com 13 ressalvas com determinação, 10 ressalvas e 11 recomendações recebeu os votos favoráveis dos conselheiros Ivan Bonilha, Durval Amaral e Fábio Camargo. Votaram contra os conselheiros Ivens Linhares e Fernando Guimarães. O documento agora será encaminhado, na sequência, à Assembleia Legislativa a quem cabe o julgamento das contas do governo.

O relatório abrange as gestões dos ex-governadores de Richa (1º de janeiro a 5 de abril) e Cida Borghetti (6 de abril a 31 de dezembro de 2018). As falhas na gestão previdenciária do Estado levaram o conselheiro Linhares a propor voto pela rejeição, com aplicação de multa aos responsáveis. Já o conselheiro Guimarães propôs a desaprovação das contas referentes à gestão da ex-governadora. Ela foi a responsável pelo envio de projeto de lei à Assembleia, alterando a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias do funcionalismo estadual.

Além da Assembleia, o relatório e voto serão enviados às Inspetorias de Controle Externo do TCE, para conhecimento e eventual subsídio a fiscalizações futuras. Os documentos serão, também, disponibilizados na página da corte na internet. Os cadernos temáticos, que analisam a situação em cada área de atuação do Executivo, serão dirigidos aos respectivos secretários de estado.

“O cenário fiscal de médio e longo prazos (…) mostra-se temerário”, apontou o relator. Segundo ele, se o balanço orçamentário apresentou superávit de R$ 151,5 milhões, as despesas correntes – que correspondem ao custeio dos serviços públicos – consumiu 91,7% do total dos recursos. E se as metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram atendidas, por outro lado mostraram-se “inadequadas”. A fixação de metas de resultado primário e nominal negativo (R$ 4,3 bilhões e R$ 2,5 bilhões, respectivamente) comprometem o equilíbrio fiscal e projetam aumento do endividamento do Estado, segundo Artagão.

Previdência

Outro item de preocupação apontado no relatório é a condição do regime próprio de previdência social (RPPS). Em 2018, o Paraná Previdência obteve resultado deficitário de R$ 5 bilhões. O fundo financeiro – responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias – teve resultado negativo de R$ 3,19 bilhões; o fundo militar – que paga benefícios aos policiais militares e seus dependentes – teve déficit de R$ 1,34 bilhão; quanto ao fundo previdenciário – responsável pelas futuras aposentadorias – registrou resultado negativo de R$ 464,3 milhões.

Saúde

Em relação à saúde, o governo estadual ultrapassou o mínimo exigido pela Constituição Federal (12%), destinando à pasta 12,17% da receita corrente líquida. O relator apontou porém, que “há gastos que não atendem ao princípio da universalidade, o que reduziria o índice para 11,36%”.

Deficiências de planejamento e acompanhamento dos resultados, segundo Mattos Leão, revelam a fragilidade da gestão da área. “Não é possível aferir a execução orçamentária e financeira do Plano Estadual de Saúde, pois os sistemas de controle não estão integrados ao Siaf” (Sistema Integrado de Finanças Públicas), exemplificou relator.

 

 

 

Educação

Falhas de gestão também foram identificadas na educação. “O Estado não dispõe de ferramentas (…) que permitam aferir o resultado das ações planejadas no PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual)”. A educação recebeu 33,56% da receita corrente líquida estadual, ao longo de 2018, o que significou um gasto de R$ 10,5 bilhões. Porém, se as metas em relação ao ensino fundamental melhoraram em relação a 2017, “o ensino médio não apresentou evolução, tendo ficado bem abaixo da média”.

 

Obras

A contenção de gastos reduziu drasticamente a capacidade de investimento do Estado em 2018, segundo o TCE. De uma previsão orçamentária de R$ 2,23 bilhões para aplicação em obras de infraestrutura e instalações, apenas R$ 230,47 milhões – pouco mais de 10% – foram liquidados até o final do exercício. Na segurança pública, também houve retração. Se em 2017 foram direcionados à pasta R$ 3,8 bilhões, no ano passado o volume de recursos se limitou a R$ 3,71 bilhões – uma redução de 2%.

Com Bem Paraná