TCE-PR identifica irregularidades na contratação de terceirizadas e faz recomendação à UEL

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) identificou irregularidades na contratação de empresas terceirizadas para prestação de serviços médicos no Hospital Universitário (HU) e fez recomendações à Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Segundo o TCE-PR, foram identificados 23 médicos que trabalham ao mesmo tempo na UEL e em empresas contratadas pela instituição para prestar serviços no HU.

A apuração do Tribunal apontou que existem médicos que acumulam jornada de até 60 horas semanais no hospital e ainda prestam serviços para a empresa terceirizada.

O TCE identificou que um dos servidores está submetido ao regime de trabalho em tempo integral e dedicação exclusiva, o Tide – que gera uma remuneração extra – e ainda presta serviços a terceirizada, violando as regras da gratificação.

A determinação do conselheiro Artagão de Mattos Leão, homologada pelo pleno do Tribunal em 06 de fevereiro, mandou suspender o pagamento extra ao servidor e recomendou que as empresas citadas não sejam mais contratadas.

Além disso, foi aberto um processo para apurar os danos e responsabilidades envolvendo estes contratos.

A partir da notificação, a UEL vai ter um prazo de 15 dias para se manifestar.

 

 

 

Em nota, a UEL informou que está dentro do prazo para responder aos questionamentos do TCE-PR e que a preocupação é cumprir todas as determinações legais.

 

“Dessa forma a Procuradoria Jurídica analisará a cautelar do TCE-PR levando em consideração a necessidade de manutenção dos serviços prestados pelo Hospital Universitário, que não provoque prejuízos para os usuários, uma vez que algumas especialidades oferecidas pelas empresas são especializadas, registrando poucos profissionais disponíveis no mercado”, diz a nota.

A universidade reforçou que atua de forma transparente, em conformidade com os preceitos da administração pública, mantendo constante diálogo com os órgãos de fiscalização do Estado do Paraná.

Com RPC