O Tribunal de Contas do Estado Paraná (TCE-PR) se tornou uma referência aos demais órgãos de controle brasileiros na fiscalização da vacinação contra a Covid-19. Na quarta-feira (24), servidores apresentaram a metodologia de trabalho desenvolvida pela Casa, em parceria com o Tribunal de Contas da União, a representantes dos TCs dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Rondônia, além dos secretários do TCU nessas quatro unidades da federação. A reunião técnica foi realizada por videoconferência.
No início de fevereiro, o TCE-PR começou o trabalho para verificar se os 399 municípios paranaenses possuíam plano de ação local para organizar o processo de imunização de sua população, seguindo a ordem de prioridade estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde.
O levantamento foi feito por meio de um questionário simples, com 15 perguntas, complementado com documentação comprobatória das medidas adotadas. Essas providências, aliadas aos treinamentos e orientações fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde, fizeram com que, atualmente, mais de 90% das prefeituras Paraná já detenham seus planos municipais e estudos a respeito dos grupos prioritários para receberem as doses da vacina.
Os principais aspectos da metodologia empregada pelo TCE-PR nesse trabalho foram repassados aos servidores dos TCEs e do TCU naqueles quatro estados pelo coordenador-geral de Fiscalização, Rafael Ayres, e os servidores da unidade Emilio Borges e Silva e Marcus Vinicius Machado. Entre os pontos apresentados na reunião estão a definição dos itens a serem avaliados, a sugestão de utilização de modelos de Plano de Vacinação para os municípios, métodos de aplicação dos questionários, divulgação de boas práticas adotadas pelos municípios e sugestão da adoção de medidas preventivas e orientativas, com o encaminhamento a outros órgãos de controle nos casos de irregularidades identificadas.
PAINEL NACIONAL
Em breve, as informações sobre o monitoramento da vacinação contra a Covid-19 em todas as unidades da federação deverão estar reunidas em um painel no site do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC). A criação desse hotsite foi aprovada na última terça-feira (23), na primeira reunião ordinária de 2021 da entidade. Os dados serão repassados pelos órgãos de controle, com base na fiscalização sobre os planos locais de vacinação. O Brasil tem 34 TCs em atividade, acompanhando o gasto da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios.
Com assessoria