O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) revise as obras previstas nas concessões dos lotes 3 e 6 dos pedágios no Paraná. A medida foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (7).
Os dois lotes abrangem rodovias estaduais e trechos de federais das regiões central, norte, oeste e sudoeste do estado, em cidades como Londrina, Ponta Grossa, Cascavel e Pato Branco.
As alterações foram recomendadas pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo no TCU. As sugestões dele foram acatadas por unanimidade pelos outros integrantes do Tribunal.
No voto, o ministro justificou que as mudanças propostas “proporcionam a diminuição da tarifa básica de pedágio a ser cobrada dos usuários, sobretudo em razão da descoberta de obras já executadas ou que se mostraram desnecessárias”.
Como seriam os valores dos pedágios
O relatório do ministro Rodrigues traz a previsão da tarifa-base do leilão das praças de pedágio dos dois lotes.
Lote 3
Serão sete praças no lote 3, duas que serão implantadas em Califórnia e Londrina:
PR-323, em Sertaneja – R$ 12,99
BR-376, em Califórnia – R$ 12,39
BR-376, em Ortigueira – R$ 14,09
BR-376, em Imbaú – R$ 14,09
BR-376, em Tibagi – R$ 14,09
BR-376 (Witmarsum) – R$ 13,88
PR-445, em Londrina – R$ 9,77
Ao todo, são 570 quilômetros de extensão. São previstos investimentos de R$ 11 bilhões. A empresa que vencer a concessão terá que fazer 138 kms de duplicação, 24 kms de faixas adicionais e cinco contornos urbanos em Apucarana, Arapongas, Califórnia e dois em Ponta Grossa.
Lote 6
No lote 6, serão nove praças de pedágio, três delas que ainda serão instaladas em Lindoeste, Ampére e Pato Branco:
BR-163, em Lindoeste – R$ 16,13
BR-277, em Prudentópolis – R$ 14,53
BR-277, em Candói – R$ 13,03
BR-277, em Laranjeiras do Sul – R$ 12,96
BR-277, em Cascavel – R$ 12,88
BR-277, em Céu Azul – R$ 12,93
BR-277, em São Miguel do Iguaçu – R$ 14,85
PR-182, em Ampére – R$ 11,43
PR-280, em Pato Branco – R$ 9,38
No total, a concessão prevê 662 quilômetros de extensão e investimentos de aproximadamente R$ 13 bilhões. O recurso será aplicada na duplicação de 445 kms de rodovias e construção de 31 kms de faixas adicionais, além de dois contornos urbanos, um em Marmeleiro e outro em Lindoeste.
Quando os leilões devem acontecer
A previsão é que os editais dos lotes 3 e 6 sejam publicados até setembro de 2024. Os leilões devem acontecer na Bolsa de Valores em dezembro deste ano.
A assinatura dos contratos deve ficar para 2025, e a cobrança das tarifas começa após essa etapa. As concessões têm duração de 30 anos.
Estado foi dividido em seis lotes
Dos seis lotes de concessões, dois já foram leiloados e são administrados por empresas.
A concessionária Via Araucária, responsável pelo lote 1, cuida de extensão de 473 km em trechos da BR-277, BR-373, BR-376 e BR-476, além da PR-418, PR-423 e PR-427 nas regiões de Curitiba, central e Campos Gerais.
O lote 2 é de responsabilidade do grupo EPR Litoral Pioneiro. Tem mais de 600 kms na BR-153, BR-277, BR-369 e da PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855 nas regiões dos Campos Gerais, Norte Pioneiro e Curitiba ao litoral do estado.
Com G1