Tribunal de Contas determina devolução de R$ 227 mil pagos por obra em escola do Paraná

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 227,8 mil pagos pela obra da Escola Estadual Padre João Wislinski, no bairro Santa Cândida, em Curitiba. A decisão foi tomada pelo plenário do TCE por unanimidade.

A obra é uma das investigadas na Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 20 milhões da construção e reforma de escolas estaduais.

As investigações do TCE-PR apontaram que a construtora executou reparos que custaram R$ 470 mil e recebeu quase R$ 690 mil. De acordo com a auditoria, os R$ 227 mil foram recebidos a mais do que os serviços executados.

A construtora Brioschi Engenharia e os seus representantes Marcelo Leal Brioschi e Cantorina Odília Leal Brioschi, além dos engenheiros Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, Evandro Machado, foram responsabilizados.

O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini também está entre os responsabilizados. Ele assinou um acordo de delação premiada, que ainda não foi homologado, dentro das investigações da Operação Quadro.

A decisão do Tribunal é resultado de um dos dezenove procedimentos que foram abertos no TCE como desdobramento da Quadro Negro. Oito procedimentos envolvendo oito empresas e mais de 40 agentes públicos já foram julgados.

Além das investigações do Tribunal de Contas, a Operação Quadro Negro, que começou em 2015, já deu origem a quatro ações penais. Nestes processos, por enquanto, ninguém foi condenado. Também há ações abertas na esfera cível, envolvendo dezenas de funcionários públicos e políticos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O outro lado

A Secretaria de Educação diz que foi a primeira a investigar as irregularidades e repassou as informações à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas. A secretaria também informou que reforçou seus departamentos de controle interno e de auditoria após o episódio.

A defesa do engenheiro Evandro Machado afirmou que vai recorrer da decisão. O advogado disse que o engenheiro não cometeu qualquer ato irregular, que não fazia a medição das obras, que recebia as medições prontas e inseria as informações no sistema por ordem superior.

Com G1