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Poder Legislativo Discussão com a comunidade

Aprovação do novo Plano Diretor é prioridade do Legislativo no 2º semestre

Vereador-presidente Pedro Rauber: “A aprovação do novo Plano Diretor é necessária para o processo de desenvolvimento do município. Por se tratar de uma legislação bastante aguardada pelas famílias, empresas e pelo próprio Poder Público, com o aval do Ministério Público daremos prioridade a esta questão” (Foto: Cristiano Viteck)

Com o retorno das sessões ordinárias a partir de segunda-feira (02), a tramitação e votação do novo Plano Diretor de Marechal Cândido Rondon passa a ter prioridade nos trabalhos do Poder Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, vereador Pedro Rauber.

Ele explica que isso será possível após recente comunicado do Ministério Público do Paraná, que – através do Ofício Circular 005/2021 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo – autorizou a realização de audiências públicas para elaboração ou revisão dos Planos Diretores municipais no Estado. Elas estavam suspensas desde junho de 2020 em razão da pandemia de Covid-19.

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Ainda no ano passado, a Câmara de Vereadores de Marechal Rondon havia marcado audiência pública para discutir com a comunidade os projetos de lei que compõem o novo Plano Diretor. Porém, por recomendação do Ministério Público, precisou cancelar.

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Por outro lado, ao longo do primeiro semestre deste ano os vereadores da nova legislatura se dedicaram a estudar e a propor alterações nos projetos do Plano Diretor, enviado pelo Poder Executivo municipal. Isso, segundo Pedro Rauber, vai agilizar a realização da audiência pública e posterior votação pelos vereadores.

O Plano Diretor é uma exigência da lei federal que criou o Estatuto da Cidade e serve como instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. Ele é composto por um conjunto de princípios e regras orientadoras de ações nas áreas urbana e rural, a fim de garantir os serviços públicos e assegurar melhores condições à população e ao meio ambiente.

“A aprovação do novo Plano Diretor é necessária para o processo de desenvolvimento do município. Por se tratar de uma legislação bastante aguardada pelas famílias, empresas e pelo próprio Poder Público, com o aval do Ministério Público daremos prioridade a esta questão”, garante o presidente.

 

Recomendações

Ao autorizar a realização de audiência públicas referentes ao Plano Diretor, o Ministério Público destacou algumas recomendações.

Uma delas é para que aconteçam de forma híbrida, ou seja, com possibilidade de participação presencial simultânea à participação virtual. Também deverão ocorrer fora do horário comercial, priorizando o período da noite e o final de semana. A divulgação do evento deverá acontecer, no mínimo, a partir de 15 dias antes.

Contudo, o Ministério Público ressalta que a realização da audiência pública deve observar o cenário epidemiológico municipal e disposições estaduais e municipais acerca da possibilidade de realização de eventos públicos, sendo recomendado o aval da Vigilância Sanitária municipal.

 

Nova sede

Ainda em relação ao segundo semestre, a Câmara de Vereadores vive a expectativa de ter à sua disposição o prédio do antigo Fórum, que deverá ser transformado na nova sede do Poder Legislativo.

O Governo do Estado confirmou que, em agosto, enviará à Assembleia Legislativa projeto de lei visando o repasse da estrutura ao município rondonense. E, conforme confirmado pelo prefeito Marcio Rauber, o espaço receberá ampla reforma e será destinado às atividades legislativas.

Segundo Pedro Rauber, a intenção é que em 2022 a Câmara de Vereadores esteja em novo endereço. A futura sede vai atender a antiga demanda do Poder Legislativo, que atualmente funciona em local que, há muitos anos, não oferece condições adequadas para que os vereadores, assessores e servidores realizarem o atendimento digno à população.

 

Sessões on-line

Com relação às sessões ordinárias, o vereador-presidente anunciou que elas deverão continuar sendo realizadas na modalidade on-line. O sistema foi adotado no primeiro semestre deste ano, quando Marechal Cândido Rondon e o Paraná viveram dois grandes picos da pandemia, inclusive com um surto entre funcionários do Poder Legislativo.

A tendência é que as sessões na Casa de Leis, inclusive com a presença de público, sejam retomadas somente após todos os vereadores e funcionários serem imunizados com a segunda dose da vacina.

 

Com assessoria

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