Poder Legislativo Válvulas de retenção de ar

Aprovado projeto que visa corrigir medição do consumo de água em Marechal Rondon

(Foto: Cristiano Viteck)

A Câmara de Marechal Cândido Rondon aprovou nesta segunda-feira (16), em definitivo e por unanimidade, o projeto de lei 30/2019, de autoria dos vereadores Arion Nasihgil e Josoé Pedralli. A matéria dispõe sobre o fornecimento e instalação gratuita, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de todos os imóveis comerciais e residenciais do município.

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcio Rauber.

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De acordo com Arion e Pedralli, a proposta do projeto de lei é corrigir a cobrança indevida na fatura de água, que pode ocorrer eventualmente.

Os dois vereadores explicam que quando desligadas por motivos operacionais ou decorrente de crise hídrica, as tubulações das redes de abastecimento precisam de pressão proveniente de ar comprimido para que a água adentre novamente no sistema de distribuição. Até a normalização do abastecimento, isso faz com que os hidrômetros registrem o ar que está nos canos como se fosse consumo de água, penalizando os consumidores.

Se a lei entrar em vigor, o Saae deverá fornecer e instalar gratuitamente válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de todos os imóveis consumidores. A solicitação da instalação do equipamento deverá ser feita pelo consumidor, mediante protocolo junto ao Saae, que terá 30 dias úteis para atender a demanda.

O projeto de lei aprovado declara que o descumprimento da determinação sujeitará o Saae a dar desconto de 50% na fatura mensal de água nos meses imediatamente posteriores à solicitação do consumidor, até que o equipamento seja instalado.

Conforme Arion e Pedralli, projetos de lei semelhantes já foram aprovados em Umuarama (PR), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Blumenau (SC), entre outras cidades, com consideráveis benefícios aos moradores destes municípios.

 

Com assessoria

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