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Arion cobra cumprimento da lei que restringe uso de fogos de artifício em Marechal Rondon

Foto: Divulgação

Com a proximidade dos festejos de final de ano, o vereador Arion Nasihgil apresentou indicação na sessão desta semana da Câmara Municipal solicitando à prefeitura rondonense que intensifique a fiscalização do cumprimento da Lei Municipal nº 3.193/99, que disciplina o uso de fogos de artifício em Marechal Cândido Rondon.

O vereador destacou que, muito embora a lei exista desde 1999 no município, ela não é cumprida. A mesma restringe a utilização destes artefatos, vedando o seu emprego indiscriminado e sem autorização expressa do poder público competente. “O objetivo é vetar, especialmente neste período, a utilização de fogos de artifício com estouro, estampido e explosão, tais como foguetes, rojões e bombas, que além de prejudicar a saúde humana causam sérios problemas aos animais”, afirmou.

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Segundo Arion, a intenção é valorizar a saúde e o bem-estar social, visto que são notórios os prejuízos que os fogos com barulho causam às crianças, portadores do espectro autista, idosos, adoentados e também aos mais diversos animais. Ele destacou que a lei precisa ser cumprida através de uma intensa fiscalização do poder público e a conscientização da população em geral.

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“Pessoas sofrem com os estouros, causando sérios danos à saúde, e animais acabam fugindo, se ferindo e até mesmo morrendo em razão do barulho intenso. Não é fácil quebrar tradições. Mas, os sérios problemas causados pela poluição sonora destes fogos de artifício exigem uma mudança cultural. No caso, sem retirar a beleza dos que esperam um espetáculo principalmente durante grandes festas, como o réveillon. O que alegra e embeleza não é o barulho, mas o colorido dos fogos ornamentais. Por tais razões, é que o Poder Público Municipal precisa intensificar – senão efetivamente dar início – às suas ações no que concerne à fiscalização do estrito cumprimento da mencionada lei, de forma a garantir que em nosso município possam sim ser utilizados fogos coloridos, mas sem o ensurdecedor e perigoso barulho que alguns trazem consigo”, defendeu Arion.

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Por fim, o vereador apresentou ainda mais duas indicações, estas com solicitação para que a Prefeitura de Marechal Cândido Rondon dê atenção à limpeza de terrenos e áreas públicas.

Na primeira proposição, ele solicitou a realização de um abrangente mutirão de limpeza em todo o distrito de Novo Três Passos. Segundo o vereador, o distrito se encontra com acúmulo de lixos, entulhos, galhos e outros itens – tais como objetos de descarte, pneus, sacos plásticos, madeira, dentre outros – em diversos pontos, tanto em vias públicas como em terrenos públicos e particulares.

Na segunda proposição, Arion solicitou a limpeza de terrenos localizados no Jardim Santo Amaro. De acordo com ele, moradores daquela região reclamam dos diversos imóveis baldios com mato, lixo e entulhos, trazendo não apenas desconforto, mas também perigo, haja vista o favorecimento à proliferação de animais peçonhentos e do mosquito da dengue.

 

Com assessoria

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