Arion pede informações sobre mudança na fila para matrículas em creches rondonenses

Na sessão desta segunda-feira (04), o Poder Legislativo rondonense aprovou requerimento com pedido de informações de autoria do vereador Arion Nasihgil.

Ele questiona a Secretaria Municipal de Educação sobre a veracidade e a legalidade da orientação que está sendo fornecida aos pais, no sentido de que as filas para vagas em creches (CMEIs) serão zeradas ao término do ano, sendo necessária nova inscrição para 2020. Ou seja, será reiniciada a ordem de espera.

“Esta orientação tem causado extrema preocupação, notadamente àqueles que já aguardam por uma vaga durante vários meses ao longo deste ano. O reinício das filas, a partir de nova inscrição, fará com que provavelmente permaneçam mais longos períodos sem a vaga almejada, o que, por evidente, força a atuação fiscalizatória desta Casa de Leis, visando esclarecer a situação”, afirma Arion.

De outra parte, ele acredita que a obrigatoriedade do reinício das filas não possui previsão legal e vai em desencontro à eficiência da administração. Assim, o vereador solicita à administração municipal que confirme se de fato isso irá ocorrer e, em caso afirmativo, que apresente as justificativas.

Em um segundo requerimento, Arion questiona a municipalidade sobre o Decreto 139/2019, que “dispõe sobre homologação dos protocolos de regulação do acesso da atenção ambulatorial das especialidades médicas e dos exames complementares”. Conforme ele, este decreto estaria gerando empecilhos para o acesso universal à saúde pública em Marechal Cândido Rondon.

Segundo consta no documento, existem práticas específicas que devem ser seguidas pelos profissionais da saúde da rede pública municipal no encaminhamento de pacientes para consultas e procedimentos de especialidades médicas, e também na realização de exames complementares. “Tais práticas têm causado entraves excessivos à inúmeros atendimentos, forçando a devolução de solicitações médicas que não atendam as técnicas definidas no documento”, alerta.

Visando melhor compreender a matéria, Arion requer ao Executivo Municipal que esclareça os motivos que levaram à criação destes protocolos, e com quais embasamentos técnicos, administrativos e jurídicos eles foram instituídos e estão sendo aplicados.

 

 

 

Em outro requerimento, assinado também por Adriano Cottica e Ronaldo Pohl, Arion solicita que a Secretaria Municipal de Saúde detalhe as consultas médicas que estavam agendadas em 1º de novembro de 2019, data em que as unidades de saúde permaneceram fechadas em razão de recesso.

 

Segundo os vereadores, rondonenses queixaram-se pelo fato de que tinham consultas agendadas para aquela data. Entretanto, ao chegarem nas unidades de saúde, as mesmas estavam fechadas. Essa situação teria ocorrido, principalmente, no Centro Integrado de Saúde, o que não é compatível com a eficiência necessária no serviço público, afirmam.

“Desta forma”, pedem que “sejam esclarecidos os motivos que levaram ao agendamento de consultas em data de recesso, bem como de que forma os pacientes não atendidos serão reagendados e quais providências serão tomadas para evitar que isso volte a ocorrer.

Em indicação, Arion sugere que, em razão da proximidade da temporada de verão, a Prefeitura reforme os banheiros do Parque de Lazer Annita Wanderer, no distrito de Porto Mendes, que estão bastante degradados.

“Alguns dos banheiros, além de não possuírem itens mínimos de higiene, como sabonete, papel toalha e papel higiênico, também não têm iluminação. De maneira ainda mais grave, existem banheiros onde sequer há divisão dos boxes, sendo que lonas plásticas estão sendo utilizadas de maneira improvisada para dar um mínimo de privacidade aos frequentadores do local”, critica.

Com assessoria