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Poder Legislativo Compras e contratações
Arion propõe prioridade a MEIs, micro e pequenas empresas durante pandemia
Por meio de indicação apresentada ontem (11), o vereador rondonense Arion Nasihgil sugere à Prefeitura que, durante o período da pandemia do novo coronavírus, dê prioridade aos empreendedores individuais e às micro e pequenas empresas na contratação e compras realizadas pelo Poder Público Municipal.
“Esta é uma forma de fomentar o setor industrial e comercial local, formado pelos estabelecimentos de pequeno porte”, afirma.
Para tanto, o vereador ressalta que deve ser preservada a constitucionalidade destas medidas. Dentro desse propósito Arion propõe que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei à Câmara, se necessário.
“Não podemos esquecer que muitas empresas estão fechando suas portas ou, ainda que em atividade, encontrando sérias dificuldades financeiras”, enfatiza.
Por outro lado, em requerimento Arion pede informações da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a distribuição de cestas básicas para os cidadãos carentes no decorrer do período de pandemia.
Entre os dados a serem enviados ao Poder Legislativos estão os nomes das pessoas atendidas, a quantidade entregue, quem são os servidores responsáveis pelo serviço e como é feito o controle para evitar a duplicidade de fornecimento.
Com assessoria
