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Poder Legislativo "Sinal vermelho"

Arion realiza divulgação de nova lei que institui pedido de ajuda por mulheres vítimas de violência

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(Foto: Divulgação)

Já está em vigor em todo o Paraná a Lei Estadual nº 20.595/2021, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial no último dia 28 de Maio, a qual institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho.

Segundo a nova lei, o código “sinal vermelho” constitui forma de pedido de socorro e ajuda pelo qual a vítima pode sinalizar e efetivar o pedido de socorro e ajuda expondo a mão com uma marca em seu centro, na forma de um “X”, feita preferencialmente com batom na cor vermelha e, em caso de impossibilidade, com caneta ou outro material acessível, se possível na cor vermelha, a ser mostrada com a mão aberta, para clara comunicação do pedido.

O protocolo básico e mínimo do referido programa consiste em que, ao identificar o pedido de socorro e ajuda, por meio da visualização da marca, o atendente de farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, lojas comerciais, administração de shopping center ou supermercados, coletando o nome da vítima, seu endereço ou telefone, ligue imediatamente para o número 190 (Emergência – Polícia Militar).

Todavia, seu conhecimento ainda é pequeno por parte da população e muitos paranaenses desconhecem essa nova forma de solicitar ajuda, o que levou o vereador rondonense Arion Nasihgil a realizar sua divulgação na última sessão da Câmara Municipal e cobrar do Poder Executivo que também divulgue na imprensa e nas redes sociais a existência deste novo programa.

“Precisamos divulgar amplamente a existência dessa nova lei em nosso município, tanto para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar saibam desta nova forma de pedir ajuda, como para que a comunidade em geral saiba reconhecer o pedido quando ver uma mulher apresentando o sinal em sua mão”, destacou Arion. O vereador lembrou ainda que muitas mulheres não sabem como pedir ajuda em casos assim, visto que normalmente se sentem coagidas pelo agressor que está próximo, mas com essa nova forma o pedido de socorro pode ficar mais fácil e discreto.

Na mesma sessão, Arion apresentou diversos outros requerimentos e indicações. O primeiro deles é para que a Prefeitura Municipal promova melhorias diversas em ciclovias da cidade, bem como para que o DNIT realize uma reforma nas ciclovias localizadas nas marginais da BR-163, na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.

“Além dos buracos, os postes instalados literalmente em meio às faixas destinadas aos ciclistas colocam em iminente risco quem transita pelo local, notadamente no período noturno, devendo ser considerado o alto fluxo de bicicletas que trafega por tais vias, especialmente diante da existência de diversas indústrias na região”, alertou o vereador.

Ainda, dentre outros pedidos, em parceria com o vereador Claudinho, Arion sugeriu reformas diversas no acostamento e calçamento da Rua Helmuth Priesnitz (via de acesso ao Anel Viário), especialmente no trecho entre a Avenida Rio Grande do Sul e a Rua Norberto Neumeister. Em diversos pontos desse trecho não há espaço adequado para estacionamento, nem mesmo para o desvio quando necessário em razão do tráfego de veículos pesados. Além disso, apresenta problemas diversos como a existência de valetas e dutos não tampados nas proximidades das propriedades, sem a existência de meio-fio e calçamento.

 

Com assessoria

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