Poder Legislativo Marechal Rondon
Arion reforça fiscalização sobre aplicação da lei que pune maus-tratos a animais
Na sessão desta semana – quarta-feira (08) – da Câmara Municipal, o vereador rondonense Arion Nasihgil apresentou novo requerimento em que volta a cobrar informações da Prefeitura sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 111/2017, que trata sobre “sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais” em Marechal Cândido Rondon.
Em junho deste ano o vereador já havia apresentado questionamento sobre o mesmo tema. Porém, até agora não houve resposta da administração municipal.
Conforme Arion, ter conhecimento destas informações é importante para a fiscalização do cumprimento da lei, que é também de sua autoria. “Tenho acompanhado periodicamente o cumprimento da lei contra maus-tratos aos nossos animais. É uma normativa que precisa ser bem aplicada, pois tem um importante papel punitivo e, principalmente, pedagógico. Ela é um instrumento de combate à crueldade e sua aplicação rigorosa pelo Executivo Municipal é medida necessária, tanto para mitigar essa covardia como para multar os infratores, revertendo a sanção em benefícios para ONGs de proteção animal”, destacou.
De outra parte, em indicação o vereador solicitou ao Executivo Municipal a instalação de um novo ponto de ônibus na Rua Arnaldo Willms, nas proximidades do CMEI Zilda Arns, visando atender, especialmente, as crianças daquela localidade.
Outra indicação é para que a Prefeitura providencie melhorias no cruzamento das Ruas Goiás e Independência, na região central da cidade, como a implementação de medidas para controle do tráfego de veículo e a drenagem de águas pluviais.
“Devido ao alto tráfego, é comum a ocorrência de acidentes ou, ao menos, o movimento elevado que traz transtornos em horários de pico. Assim, sugere-se ao Executivo Municipal que implemente, por exemplo, uma rotatória no referido cruzamento”, detalhou o vereador.
Já em indicação, assinada também por Claudinho, Arion sugeriu à Prefeitura o recape asfáltico do cruzamento da Avenida Rio Grande do Sul com a Rua XV de Novembro, na região central da cidade, em razão da situação precária do pavimento, o que tem causado transtornos e prejuízos para condutores de veículos e motocicletas e, especialmente, para ciclistas.
Com assessoria
