Poder Legislativo Fiscalização
Arion requer informações do Ciscopar sobre atendimento odontológico a rondonenses
Na sessão desta segunda-feira (10) do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, o vereador Arion Nasihgil apresentou requerimento com pedido de informações destinado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (Ciscopar). Ele pede informações sobre a disponibilidade e utilização de vagas do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) para pacientes da rede pública do município rondonense.
O objetivo é fiscalizar o atendimento.
“O Centro tem atendido de maneira exemplar diversos municípios da região, nos quais filas da saúde bucal foram zeradas ou diminuídas, divergindo abruptamente da situação encontrada em Marechal Cândido Rondon”, afirma Arion ao justificar o pedido de informações. Segundo ele, no município rondonense as filas de especialidades odontológicas acumulam várias centenas de pessoas.
Atualmente, por exemplo, aguardam atendimento de endodontia 224 pessoas, 205 estão na fila da exodontia e 157 na de protesista. “Há pessoas que esperam por mais de três anos para um atendimento de especialidade odontológica”, critica.
Por outro lado, Arion explica que há notícia de que vagas destinadas aos pacientes rondonenses estariam sendo inutilizadas em razão da aparente ausência de demanda. “Requeremos ao Ciscopar se tal afirmação procede e, em caso positivo, se há conhecimento do motivo pelo qual Marechal Cândido Rondon não estaria utilizando a totalidade das vagas a ele disponibilizada”, destaca.
Em outro requerimento, assinado também pelo vereador Adriano Cottica, Arion pede informações ao Executivo Municipal sobre o Pregão Presencial 4/2020, para a compra de 600 toneladas de calcário, e o Programa de Incentivo à Correção do Solo. Entre outros dados, deve ser informado em detalhes ao Poder Legislativo quantos agricultores foram atendidos pelo programa em 2017, 2018 e 2019; o valor gasto ano a ano; e como funciona a solicitação para o recebimento de calcário através do programa e o valor pago por quem recebe.
Outro pedido de informação do vereador Arion é sobre a aplicação e os valores arrecadados por força da Lei Complementar Municipal 111/2017, que versa sobre sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos contra animais. Conforme a lei, os valores arrecadados através da cobrança de multas devem ser repassados a organizações não-governamentais de amparo e proteção animal.
Em um quarto requerimento, Arion solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a realização de melhorias na sinalização de trânsito nos acessos às marginais e também nos acessos destas à BR-163, na zona urbana de Marechal Cândido Rondon.
Já por meio de indicação, o vereador sugere que a Secretaria Municipal de Saúde garanta o fornecimento de fórmulas infantis para lactantes e de seguimento para lactantes e crianças de primeira infância para distribuição gratuita na rede municipal. “A solicitação surge após o recebimento de várias reclamações por parte de pais e mães que necessitam destes produtos, mas não encontram nas unidades de saúde municipais”, lamenta.
Outras indicações são para que a Prefeitura realize melhorias na lavanderia do CMEI do Jardim Primavera e providencie o recape asfáltico ou uma extensa operação tapa-buracos no prolongamento da Rua dos Pardais, entre a BR-163 e o bairro São Francisco.
Com assessoria
