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Poder Legislativo Esclarecimento

Arion requer informações sobre fim de parceria com Itaipu para construção de 20 casas

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(Foto: Cristiano Viteck)

O vereador Arion Nasihgil apresentou quatro requerimentos na sessão de ontem (18) do Legislativo rondonense, sendo que três são pedidos de informações.

Um será encaminhado à Itaipu Binacional, referente ao termo de compromisso firmado entre a diretoria de coordenação da Usina e Marechal Cândido Rondon para a construção de 20 casas populares no município.

Arion explica que a parceria teria sido firmada ainda em 2018. Mas, não teria sido concretizada em razão de suposta ausência do cumprimento de determinadas cláusulas contratuais por parte da administração municipal.

Ao questionar o Poder Executivo, foi informado ao vereador que a Prefeitura encaminhou toda a documentação necessária. Porém, em razão da troca do Governo Federal o convênio teria sido assinado apenas em maio deste ano. Contudo, logo após o início do processo licitatório a Itaipu comunicou o encerramento do termo de compromisso.

Diante disso, Arion solicita que a direção da hidrelétrica apresente cópia de todos os procedimentos relativos a esta situação e esclareça os motivos que levaram ao encerramento da parceria.

De outra parte, o vereador pede informações do Executivo Municipal e cópias dos procedimentos referentes aos requerimentos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) protocolados e eventualmente já deferidos para exercício de 2020.

Outro requerimento com pedido de informações é sobre o atendimento prestado pela Prefeitura e os incentivos concedidos à Associação de Moradores do Jardim Primavera durante a atual gestão municipal.

Já em conjunto com o vereador Adriano Cottica, Arion pede ao governo municipal informações sobre as empresas terceirizadas e contratadas mediante processo licitatório para prestarem serviços de zeladoria, visando a limpeza e manutenção dos diversos prédios públicos que pertencem ao Município.

Um último requerimento feito por Arion é para que os Correios incluam o Loteamento Leste no roteiro de entrega de correspondências e encomendas.

 

Com assessoria

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