Câmara aprova criação de programa de repasse de sêmen a suinocultores rondonenses

Os vereadores de Marechal Cândido Rondon aprovaram, na segunda-feira (30), o projeto de lei 23/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal. Assim, a Prefeitura está autorizada a criar o programa de repasse gratuito, aos suinocultures, de doses de sêmen para inseminação artificial, o que deverá incrementar a atividade deste setor.

Conforme destacou o prefeito Marcio Rauber na justificativa da matéria, a suinocultura é uma das atividades econômicas mais importantes do município. Ela ocupa a primeira colocação em Valor Bruto de Produção, tendo alcançado mais R$ 300 milhões, conforme levantamento da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), referente ao ano-safra 2017-2018.

Conforme o texto aprovado, a Prefeitura fica autorizada a comprar e fornecer doses de sêmen aos suinocultores da categoria “iniciador”, previamente cadastrados no programa. A quantidade de doses que cada produtor terá direito será condicionada à adoção de medidas de controle da degradação ambiental, sendo os critérios de distribuição estabelecidos por decreto pela administração municipal.

As doses de sêmen deverão ser adquiridas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental através de processo licitatório. O prazo para cadastramento dos suinocultores interessados no benefício será de 60 dias após a publicação da homologação do certamente licitatório.

Para ter direito ao programa, o produtor interessado deverá, além de se cadastrar, não possuir débitos municipais e nos demais órgãos competentes; apresentar nota fiscal de venda de suínos dos últimos 12 meses; e apresentar comprovantes de cadastro de matrizes na Adapar e também da licença ambiental vigente.

Com assessoria