Poder Legislativo Sessão ordinária
Câmara de Palotina analisa projetos que preveem recursos para fundos assistenciais
Na segunda-feira (09), a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma sessão ordinária. Foi feita a leitura de 13 projetos que foram baixados às comissões permanentes para análise. Nove projetos visam a abertura de crédito especial, sendo R$ 441.154,04, a serem investidos no Fundo Municipal do Idoso, Fundo da Assistência Social e Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente; R$ 15.000,00 a serem investidos no pagamento de aluguel da ASFA – Associação São Francisco de Assis de Proteção de Animais e R$ 50.840,28 a serem investidos na reforma da Unidade Básica de Saúde do bairro Pioneiro.
Também estão em análise os projetos 064/2020, que dispõe sobre abertura de vaga para o Cargo de Farmacêutico, aumentando para 9 o número de farmacêuticos no município; 065/2020, que desafeta área institucional e 066/2020, que autoriza a permuta do lote 03 da quadra 734 visando a ampliação da Escola Arco Íris. Também foi baixado às comissões o PL 07/2020, do Legislativo Municipal, que denomina a via pública central do Parque Industrial Aurélio Benjamin Rossatto, revogando a Lei Municipal nº 5.263/2020.
PROJETOS APROVADOS
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 006/2020, do Legislativo Municipal, que concede a reposição das perdas anual aos subsídios dos vereadores e o Projeto de Lei 037/2020, do Executivo Municipal, que concede a reposição das perdas anual aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 041/2020, que dispõe sobre a Lei Específica para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria nos bairros Por do Sol, Santa Terezinha, Cohapar, União, Pioneiro e Imigrantes. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do dia 16 de março.
Quatro projetos foram aprovados em segundo turno e baixados à sanção. Trata-se do Projeto de Lei Complementar 01/2020, que concede reposição das perdas salariais aos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, alterando a fixação salarial para o Exercício 2020, sendo 4,48% retroativos a janeiro de 2020 e 3,31% a partir de julho de 2020. Também foi aprovado o PL 036, que dispõe sobre a Implantação do Auxílio-Alimentação aos servidores ativos do município de Palotina. Os vereadores aprovaram também projetos com o mesmo objetivo para atender o quadro de servidores do Legislativo, tanto em relação à reposição nos salários como na concessão do vale alimentação.
Com assessoria
