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Poder Legislativo Sessão ordinária

Câmara de Palotina aprova remanejamentos de R$ 860 mil entre secretarias municipais

(Foto: Divulgação)

Por causa do feriado do dia 02/11, a Câmara de Vereadores de Palotina antecipou para quinta-feira (29), sua Sessão Ordinária. Foi feita a leitura de novos projetos e também houve votação de projetos já analisados pelas comissões permanentes da Câmara.

Em turno único foram aprovados seis projetos que preveem alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assegurando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 310.508,00, a serem remanejados da Secretaria de Indústria e Comércio para Secretaria de Agricultura e Gestão Ambiental, cujos recursos serão aplicados na complementação de aquisição de pedras, óleo diesel e materiais que serão utilizados no recape na KD que liga Aparecidinha a Floresta e parte em direção à Linha Caravágio e R$ 550.000,00, cujo valor será remanejado dentro do próprio Fundo Municipal de Saúde visando realocação das dotações orçamentárias. Estes projetos foram aprovados por unanimidade e baixados à sanção.

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Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 295/2020, do Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito, visando a diminuição dos impactos negativos causados pela COVID 19 na situação econômica e financeira das empresas locais para possibilitar a retomada do crescimento econômico do setor. No caso deste projeto, será necessária uma segunda votação, o que ocorrerá na Sessão Ordinária no dia 9 de novembro.

 

NOVOS PROJETOS

Durante a sessão foram baixados às comissões permanentes cinco novos projetos. Dois alteram o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021. Outros três projetos preveem a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, sendo que o valor será remanejado da Secretaria de Esportes para Secretaria de Obras para compra de luminárias, lâmpadas, materiais elétricos e contratação de caminhão “munck” para instalação da iluminação pública do lago novo.

As comissões vão analisar também a proposta de Veto Total aos Projetos de Lei 016 e 017/2020, do Legislativo Municipal, que denominam vias públicas. Após análise das comissões as matérias serão votadas em plenário.

Para saber mais sobre as atividades da Câmara de Vereadores de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br

 

Com assessoria

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