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Poder Legislativo Sessão ordinária

Câmara de Palotina autoriza aplicação de R$ 711 mil para leitos de UTI

Vereadores autorizaram recursos para leitos de UTI do Hospital Municipal (Foto: Divulgação)

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária na segunda-feira (21). Em turno único foram aprovados três projetos que abrem crédito adicional especial no valor de R$ 711 mil, oriundos do Governo do Estado para gestão de compartilhamento às unidades de terapia intensiva (UTI) Covid e manutenção das atividades hospitalares junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abrão Delazeri via Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná (Consamu).

Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, que autoriza a Renovação da Concessão de Concorrência Pública de Serviços de Transporte Coletivo de passageiros Urbanos e Rurais de Palotina, mediante “Ad Referendum” aprovado pelas Comissões permanentes.

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Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 081/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para indenização para empresa que instalou o chafariz flutuante no Lago, no valor de R$ 82 mil, em razão do vencimento do contrato sem aditivo de prazo e despesa não empenhada. Este projeto teve votos contrários dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio. Os votos favoráveis foram de Rosangelo Maltauro, Sergey Sendtko, Gilmar Hinkel, Márcia Berno Cecluski, Joarez Negrona e Rodrigo Ribeiro.

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Em primeiro turno foram aprovados três projetos, sendo o PL 144/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir a exploração do Transporte Escolar no Município de Palotina; PL 145, que dispõe sobre a concessão de uso de bem público ao Estado do Paraná objetivando que possa ser construída a Sede do Conselho Tutelar e PL 014/2021, do Legislativo Municipal, de autoria de todos os vereadores, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pilotos de Palotina.
Os vereadores aprovaram ainda Moção de Aplausos 007/2021, de autoria do vereador Joarez Negrona, expedida ao jornal Folha da Terra pelos 20 anos de fundação.

Durante a sessão foi feita a leitura de um novo projeto encaminhado pela administração Municipal pedindo autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00, dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para contratação de mão obra para montagem de placas de sinalização de trânsito e instalação dos conjuntos em vias públicas com chumbamento em concreto. O projeto foi baixado às comissões permanentes.

 

Indicações

Seis indicações foram apresentadas durante a sessão. Os vereadores Joarez Negrona e Márcia Berno Cecluski sugeriram que a administração realize estudos de viabilidade e necessidade para aquisição da área da Associação dos Funcionários do Grupo I.Riedi (AFFITRA), para uso do heliporto e diversos órgãos da municipalidade. O vereador Thiago Mostachio apresentou duas indicações.

Ele sugere a distribuição gratuita de sacolas plásticas para coleta e seleção do lixo reciclável mediante um programa de conscientização aos alunos de todas as escolas municipais, estaduais e até mesmo nas escolas privadas e também indicou que seja providenciada com máxima urgência a elaboração de programa que contemple o uso de materiais necessários para o funcionamento do Castramóvel com veterinário visando atender às necessidades já evidentes no município em relação aos animais abandonados, castração e controle de superpopulação de cães e gatos, inclusive com a criação de um fundo financeiro para tais programas.

Os vereadores Gilmar Hinkel e Rosangelo Maltauro sugerem estudos a fim de destinar os recursos arrecadados com os leilões de veículos realizado em Palotina para Secretaria de Saúde a fim de custear os exames pendentes de ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassom.

Outra indicação, assinada pelos mesmos vereadores e também pelo vereador Rodrigo Ribeiro, sugere que o Executivo elabore projeto de lei para proporcionar maior desconto no pagamento do IPTU aos doadores de sangue que fizerem mais de duas doações por ano. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas indicou a pintura de estacionamento para motocicletas nas avenidas Presidente Kennedy e Independência, e que nas ruas 21 de abril e Vereador Antônio Pozzan, seja feita pintura das vagas de motociclistas apenas nos locais onde possui comércio.

Durante a sessão fizeram uso da tribuna o presidente da Câmara, Eurico Fernandes Barbosa e o vereador Joarez Negrona. Para saber mais sobre o Legislativo de Palotina, acesse www.palotina.pr.leg.br

 

Com assessoria

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