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Poder Legislativo Votação apertada
Câmara mantém veto do prefeito a projeto que visava incentivar limpeza de terrenos
Em votação apertada, com seis fotos a favor, seis contrários e uma abstenção, o Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon decidiu acatar o veto do prefeito Marcio Rauber ao projeto de lei complementar 01/2019. A votação aconteceu na sessão de ontem (27).
O objetivo da matéria, de autoria do vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho), era impor regras mais rígidas à manutenção de terrenos, contribuindo para o combate a endemias como a dengue, na redução da criminalidade e com o embelezamento da cidade.
Para tanto, previa-se a criação da taxa municipal de limpeza, capinagem e roçada em terrenos urbanos. Esta seria cobrada quando, mesmo notificado, o proprietário não realizasse no prazo definido a limpeza da área. Neste caso, a Prefeitura faria o serviço e depois a cobrança.
O texto foi aprovado por unanimidade no último mês de março pelos vereadores, mas não recebeu a sanção do prefeito.
Votaram a favor do veto os vereadores Adriano Backes, Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo Kist (Neco), Pedro Rauber, Valdir Port (Portinho) e Vanderlei Sauer.
Os vereadores que votaram contra foram Adelar Neumann, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudinho, Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.
O vereador Nilson Hachmann absteve-se da votação.
Eram necessários sete votos contrários para derrubada do veto.
A principal justificativa apresentada pelo Poder Executivo para vetar a proposta é que, ao invés de impor uma “taxa” a ser paga pelo proprietário quando a Prefeitura fizesse a limpeza de terreno, o adequado seria prever um “preço público”.
“Ao instituir um tributo (taxa), notadamente que para assegurar a cobrança de valores definidos no Projeto de Lei, iria, de um lado, pressupor a existência (e a obrigatoriedade) do serviço público (de limpeza, capina e roçada), a todos os imóveis urbanos (…), criando um ônus ao Poder Público, já de outro lado, iria compelir a todos os possuidores/titulares de terrenos urbanos, ao dever de recolher referida taxa (independente de utilizarem dos serviços públicos). Cujos efeitos, representam ser consequência indesejada, tanto ao legislador, como possivelmente à maioria da população”, detalhou Marcio Rauber ao justificar sua decisão.
Por sua vez, o vereador autor manifestou sua contrariedade a esta interpretação.
Claudinho ressaltou que o entendimento da Procuradoria da Câmara e também do Supremo Tribunal Federal (STF) é que a forma como o projeto prevê a cobrança pelo serviço está correta. Informou, também, que em cidades como Maringá e Cascavel a mesma iniciativa já está em vigor.
Foi enfático, ainda, ao afirmar que a taxa não seria cobrada de todos os proprietários de terrenos, mas somente daqueles que, após serem notificados, não fizessem a limpeza no prazo e a Prefeitura tivesse executado o serviço.
“Com a interpretação dada pelo Executivo Municipal e seu veto, infelizmente, a maior prejudicada é a sociedade de Marechal Cândido Rondon, que continuará com os inúmeros transtornos que esses lotes geram”, lamentou.
Como um dos principais benefícios que traria a regulamentação da taxa para limpeza de terrenos executada pela Prefeitura, Claudinho citou o auxílio no combate ao mosquito transmissor da dengue, cuja epidemia já chegou a quase 2 mil casos confirmados, incluindo vítimas fatais neste ano.
O vereador presidente ainda apontou que o Poder Executivo poderia ter encaminhado recomendações para adequar o projeto durante a tramitação. Inclusive, lamentou que secretários municipais não participaram da audiência pública, realizada no ano passado para discutir a proposta.
“Este projeto não foi construído ao vento e nem da noite pro dia. Muitos lotes encontram-se em estado deplorável na nossa cidade, inclusive lotes do próprio Município. Infelizmente, o prefeito vetou este projeto de extrema importância”, finalizou.
Claudio Kohler (Claudinho), autor do projeto: “muitos lotes encontram-se em estado deplorável” (Foto: Cristiano Viteck)
Com seis votos a favor, seis contrários e uma abstenção, veto foi mantido (Foto: Cristiano Viteck)
Terrenos como este, ao lado do Hospital Municipal, preocupa munícipes durante a epidemia de dengue (Foto: Divulgação)
Com assessoria
