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Poder Legislativo Segunda-feira

Câmara vai votar novamente autorização para processo disciplinar contra Nilson Hachmann

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Vereador afastado, Nilson Hachmann (Foto: Cristiano Viteck)

 

Por decisão da comissão processante do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (03) o Plenário votará novamente a admissibilidade de abertura de processo disciplinar contra o vereador Nilson Hachmann.

A comissão – formada pelos vereadores Vanderlei Sauer, Arion Nasihgil e Adriano Cottica – acatou o argumento da defesa do vereador Nilson, que pediu a anulação da votação ocorrida em 08 de abril. A alegação é que por ter sido denunciante, o vereador Josoé Pedralli não poderia ter participado daquela votação. Na oportunidade, a abertura de processo disciplinar contra Nilson foi aprovada por sete votos a favor e seis contrários.

Votaram a favor: Adelar Neumann, Adriano Backes, Adriano Cottica, Arion Nasihgil, Claudio Kohler (Claudinho), Josoé Pedralli e Ronaldo Pohl.

Os votos contrários foram dos vereadores Cleiton Freitag (Gordinho do Suco), Dorivaldo Kist (Neco), Nilson Hachmann, Pedro Rauber, Valdir Port (Portinho) e Vanderlei Sauer.

Conforme o relator da comissão processante, Arion Nasihgil, a decisão de aceitar a argumentação da defesa e realizar nova votação de admissibilidade tem como objetivo evitar a nulidade ou constrangimentos para ambas as partes no decorrer do processo.

Como Pedralli está impedido de votar, o Poder Legislativo convocou a suplente Maria Amália Ritt Haab. A convocação é exclusiva para a votação do processo de admissibilidade que, uma vez encerrada, assegura ao vereador Pedralli o direito de reassumir imediatamente o seu mandato na Casa de Leis.

Arion ressalta que esta votação não entra no mérito de culpabilidade ou não do vereador Nilson. Mas, sim, apenas busca a autorização do Poder Legislativo para a abertura de processo disciplinar contra o acusado. Caso a maioria decida mais uma vez pela admissibilidade, a investigação terá continuidade. Caso contrário, ela será arquivada.

Tendo continuidade, a comissão ainda irá estudar com a Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores se serão dados novos prazos para a conclusão dos trabalhos ou se valerá a contagem iniciada a partir do momento em que Nilson foi intimado a apresentar a defesa, o que ocorreu no início de maio.

O prazo regimental para conclusão do processo disciplinar é de 90 dias.

Além de já ser alvo de processo disciplinar na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e de estar arrolado na CPI das Pedras, Nilson também foi afastado do mandato de vereador por decisão judicial. Ele foi preso no último dia 15 em operação do Gaeco – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e colocado em liberdade provisória na semana passada.

Nilson é acusado de ter utilizado empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura.  Outras cinco pessoas são investigadas no caso, além do vereador.

 

Com assessoria

 

 

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