Poder Legislativo Requerimento
Claudinho e Pohl pedem prorrogação da cobrança de impostos e taxas municipais
Em razão da pandemia do coronavírus que gera sérios impactos na economia, inclusive com fechamento da grande maioria dos estabelecimentos comerciais de Marechal Cândido Rondon, os vereadores presidente Claudio Kohler (Claudinho) e Ronaldo Pohl solicitam que a Prefeitura prorrogue todos as cobranças de impostos e taxas municipais obrigatórias, com vencimento entre 15 de março e 15 de junho.
O pedido consta em requerimento aprovado nesta segunda-feira (23).
Em contrapartida, visando garantir recursos para a Prefeitura fazer frente às despesas extraordinárias na área da saúde, Claudinho e Pohl solicitam que o Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que permita a devolução antecipada de R$ 1 milhão ao cofre do Município por parte da Câmara Municipal.
Estes recursos retirados do orçamento da Casa de Leis seriam aplicados exclusivamente em ações da Secretaria Municipal de Saúde.
Em outro requerimento, Pohl defende que o Saae suspenda por 180 dias a cobrança de tarifas de água e esgoto das famílias carentes cadastradas em programas sociais, bem como dos munícipes que apresentarem documentos atestando terem sido demitidos ou que tiveram seus contratos de trabalho temporariamente suspensos em razão da pandemia do coronavírus. Ele sugere, ainda, que a medida também atenda os rondonenses que apresentarem solicitação formal para esta suspensão de pagamento.
“O Saae pode tomar essa atitude, já que há poucas semanas divulgou que investiria mais de R$ 2 milhões na construção de uma nova sede administrativa. Isso significa dizer que possui dinheiro em caixa. Nesta hora, tal ação deve ser cancelada em prol de uma medida mais importante”, afirma Pohl.
Também em requerimento, Pohl propõe ao Governo do Estado e à Copel que a Companhia de Energia isente a cobrança de taxa dos paranaenses enquanto durarem as restrições impostas em decorrência da pandemia do Covid-19, como forme de atenuar a crise financeira das famílias e empresas.
De outra parte, Claudinho reforça em requerimento que a Prefeitura continue o combate ao mosquito da dengue, pois é grande a reclamação de munícipes, inclusive referente a terrenos pertencentes à Municipalidade e que servem de criadouros do Aedes aegypti.
“Da mesma forma, é preciso notificar os proprietários de terrenos que possuem ervas daninhas, objetivando a tomada imediata de providências para impedir a proliferação do mosquito”, conclui o presidente da Câmara.
Com assessoria
