Com função pública suspensa, Nilson não pode se aproximar da Câmara; saiba as outras medidas cautelares

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) concedeu habeas corpus ao vereador rondonense Nilson Erno Hachmann (PSC) e ele foi colocado em liberdade ontem (23). Nilson foi preso no último dia 15 durante a Operação Pula Pula, deflagrada em Marechal Cândido Rondon pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Foz do Iguaçu, e estava detido desde então na Penitenciária Estadual em Cascavel.

De acordo com o advogado de defesa do vereador, Marcio Berti, o pedido de habeas corpus foi apresentado por ele em trabalho desenvolvido junto do professor Jacinto Coutinho e dos advogados Edward Carvalho e Ana Maria Murata, sendo os três da cidade de Curitiba.

Berti salienta que a partir da revogação da prisão e da comprovação do pagamento da fiança, estimada em cerca de R$ 30 mil, o vereador Hachmann foi solto na tarde de ontem. Segundo ele, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares previstas nos incisos I, II, III, IV e VIII, do artigo 319, do Código de Processo Penal.

MEDIDAS CAUTELARES

Entre as medidas cautelares aplicadas a Nilson Hachmann estão: comparecimento quinzenal em juízo, ou quando solicitado judicialmente, para informar e justificar suas atividades; proibição de se aproximar das imediações e adentrar na Câmara de Vereadores, desde que não seja por determinação judicial; proibição de ausentar-se da comarca onde reside durante o trâmite da investigação e do processo criminal; proibição de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com todos os investigados; suspensão do exercício da função pública que exerce de vereador do município de Marechal Rondon; fiança de 30 salários mínimos nacionais, nos termos do artigo 325, inciso I, do Código de Processo Penal, com as obrigações decorrentes dos artigos 327 e 328, do mesmo diploma legal.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTROS PRESOS

Ao O Presente, Berti salientou que a partir da liminar concedida em prol do vereador, a tendência é de que os outros presos sejam liberados. “Se a prisão carece de legitimidade para um, obviamente também carece para os outros, pois os fundamentos utilizados para justificar as prisões foram os mesmos para todos”, enaltece. “O vereador não usará tornozeleira eletrônica, porém ficará afastado da Câmara”, acrescenta.

Procurado pela reportagem, o promotor do Gaeco informou não ter sido intimado sobre o habeas corpus concedido ao vereador Hachmann.

CÂMARA

A assessoria de comunicação da Câmara disse ontem que aguardava a decisão judicial sobre o afastamento de Hachmann para comunicar o suplente da coligação, Valdecir Schons (Paleta) (PSB), a assumir assento de vereador em Marechal Rondon.

OPERAÇÃO

No último dia 15, foram presos o vereador Hachmann, seu filho e outras duas pessoas. Os quatro rondonenses foram recolhidos inicialmente na cadeia pública e em seguida levados à Penitenciária Estadual de Cascavel. Uma quinta pessoa não foi encontrada pois estaria na Argentina.

Por ocasião da operação em Marechal Rondon, também foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão. A ex-mulher do vereador foi suspensa do exercício do cargo que desempenhava na prefeitura rondonense.

Os mandados foram cumpridos em oito residências, nove empresas, um escritório contábil, no setor de licitações da prefeitura e no gabinete do vereador na Câmara.

A investigação do Gaeco teve início em maio de 2018 e apura supostos crimes praticados por organização criminosa contra a administração pública. O vereador supostamente seria dono de empresas, registradas em nome de terceiros, que participavam de licitações do município, burlando a proibição de contratação com o setor público.

As empresas atuam em áreas diversas, como obras públicas (pavimentação rural), prestação de serviços e transporte escolar.

O Presente