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Poder Legislativo Emissão de pareceres

Comissões da Câmara de Palotina analisam projetos da administração municipal

Comissão de Justiça e Redação durante trabalho de análise dos projetos (Foto: Assessoria/Câmara)

A Câmara de Vereadores de Palotina conta com três comissões pelas quais tramitam todos os projetos que são protocolados tanto por parte do Executivo como do próprio Legislativo. Trata-se da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que é presidida pelo vereador Enio Moesch, tendo como relator o vereador Elias Naor Schlosser e secretário, José Pasqualotto; Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Serviços e Infraestrutura, presidida pelo vereador Weslei Vinicios Freitas, tendo como relator o vereador Gilmar Hinkel e como secretário, Elias Naor Schlosser e Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Marcos Heuert, tendo como relator José Pedro Bento Filho e secretária a vereadora Roselei Gubert Delai.

Onze novos projetos estão sendo analisados por estas comissões que vão emitir parecer para depois seguirem para votação em plenário. A maioria dos projetos visa a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 355.756,24, oriundo de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento para realização de pavimentação com pedras irregulares na Linha Santana, interior do município; R$ 516,18, que deverão ser devolvidos ao tesouro estadual e R$ 1.290.269,35, oriundo da cessão onerosa do Pré-Sal, que serão utilizados no recapeamento asfáltico da Rota de Caminhões no quadro urbano do município. Dois projetos são de iniciativa do Legislativo. O vereador Marcos Eliseu Heuert elaborou projeto que denomina a via pública central do Parque Industrial de Rua Rui Fonsatti. O Vereador Weslei Freitas apresentou projeto que proíbe a distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos no âmbito da saúde pública municipal.

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As comissões permanentes da Câmara de Palotina se reúnem semanalmente.

 

Com assessoria

 

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