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Poder Legislativo Na quarta-feira

Comissões processantes realizam oitivas dos casos Adelar, Nilson e Neco

(Foto: Divulgação)

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon marcou para esta semana as oitivas das comissões processantes responsáveis por investigar as denúncias de quebra de decoro parlamentar por parte dos vereadores Adelar Neumann, Dorivaldo Kist (Neco) e Nilson Hachmann. Na oportunidade, serão ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação e da defesa, além dos vereadores que respondem aos processos.

Adelar e Neco são acusados de quebra de decoro parlamentar por, supostamente, exigirem metade do salário de dois servidores comissionados da Prefeitura, os quais teriam sido indicados aos cargos pelos vereadores.

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Nilson é acusado de utilizar empresas jurídicas em nome de terceiros, mas que seriam de propriedade dele, para participar de processos licitatórios e fazer venda direta à Prefeitura, o que é proibido por lei.

A primeira oitiva será na quarta-feira (18), referente ao Processo Disciplinar 01/2019, que tem como representado o vereador Adelar Neumann. Esta comissão processantes é formada pelos vereadores Neco, presidente; Adriano Backes, relator; e Arion Nasihgil, membro.

Já na quinta-feira (19) acontecem os depoimentos do Processo Disciplinar 02/2019, contra o vereador Nilson Hachmann. A comissão processante deste caso tem o vereador Pedro Rauber como presidente; Valdir Port (Portinho), relator; e Vanderlei Sauer, membro.

A última oitiva será na sexta-feira (20), referente ao Processo Disciplinar 03/2019, em que é investigado o vereador Neco. Integram esta comissão processante os vereadores Nilson Hachmann, presidente; Adriano Backes, relator; e Ronaldo Pohl, membro.

As três oitivas têm início marcado para as 8h30 da manhã, no plenário da Casa de Leis.

Os vereadores acusados já foram investigados e passaram por sessões de julgamento do Poder Legislativo ainda no ano passado, quando todos foram absolvidos em votação secreta.

Porém, decisões judiciais recentes cancelaram aquelas votações, pois elas deveriam ter sido abertas. Além disso, os três processos iniciais foram anulados, uma vez que os integrantes daquelas comissões processantes haviam sido definidos por votação ao invés de sorteio, como preveem o Decreto Lei 201/67 e na Súmula Vinculante 46.

A previsão é de que as votações, que podem levar à cassação dos mandatos dos vereadores acusados, aconteçam em dezembro. O voto nessas sessões de julgamento será aberto, e não secreto.

Para que ocorra a perda do mandato são necessários no mínimo nove votos a favor da cassação.

 

Com assessoria

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