Poder Legislativo Na íntegra
Confira os requerimentos aprovados na 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores rondonense
Confira os requerimentos aprovados na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon na sessão ordinária de segunda-feira (19).
REQUERIMENTO Nº 152/2021
Data: 13 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DER em Curitiba, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja autorizada a liberação de recursos visando a recuperação das laterais da rodovia estadual PR-467, especificamente no trecho de aproximadamente mil metros compreendido entre a zona urbana distrital de Iguiporã até a ponte sobre a Sanga Piacuê, no Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal e ao Diretor do DER em Curitiba, apresentando o pleito dos Vereadores que abaixo subscrevem para que seja autorizada a liberação de recursos visando a recuperação das laterais da rodovia estadual PR-467, especificamente no trecho de aproximadamente mil metros compreendido entre a zona urbana distrital de Iguiporã até a ponte sobre a Sanga Piacuê, no Município de Marechal Cândido Rondon.
A melhoria torna-se necessária em razão das águas pluviais terem danificado as margens da rodovia, o que vem gerando inúmeros transtornos para a comunidade, especialmente aos moradores que residem em chácaras localizadas nas proximidades. Além disso, a situação atual pode ampliar os riscos de acidentes no local.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio dos respectivos Ofícios, para as providências devidas tanto pelo Município quanto pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de abril de 2021.
PEDRO RAUBER
Vereador
VALDECIR SCHONS (PALETA)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 153/2021
Data: 16 de abril de 2021
Ementa: apresenta a solicitação para que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultural, inicie um projeto visando a criação “Memorial Histórico” visando a preservação histórica e cultural de uma parte da estrutura de madeira da primeira sede da Prefeitura Municipal, localizada na esquina das ruas 7 de Setembro com a Sergipe, quanto de eventuais documentos e objetos com grande valor histórico para Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretária Municipal de Cultura, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve para que seja iniciado um projeto visando a criação do “Memorial Histórico” de Marechal Cândido Rondon.
Está em trâmite nesta Casa de Leis o Projeto de Lei nº 06/2021, do Vereador João Eduardo dos Santos (Juca), que tem por objetivo revogar a Lei nº 1568, de 5 de dezembro de 1985. Referida legislação trata do tombamento como patrimônio histórico de Marechal Cândido Rondon do prédio de madeira situado nos Lotes 3 e 4 da Quadra nº 161 deste Município.
Infelizmente, desde que o prédio atual da Prefeitura Municipal foi inaugurado, pouco ou quase nada foi feito para manter e preservar a estrutura da que abrigou a primeira sede do Executivo Municipal.
E a ideia deste Vereador é justamente buscar a preservação de parte da estrutura de madeira desta primeira sede da Prefeitura, ainda que seja uma reprodução de uma sala ou fachada, além de eventuais documentos e objetos com grande valor histórico para Marechal Cândido Rondon. E tudo isto poderia compor este Memorial Histórico.
Inclusive, após a elaboração do competente projeto técnico, a Municipalidade poderia protocolar uma proposta de convênio no Siconv do Governo Federal, pleiteando o recebimento de recursos para viabilizar a execução da obra e dos investimentos necessários.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentadas, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios as autoridades acima mencionadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de abril de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 154/2021
Data: 16 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão de reais para execução de calçamento com pedras irregulares em aproximadamente seis quilômetros de trechos de estradas rurais do Município de Marechal Cândido Rondon.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apresentando a solicitação do Vereador que abaixo subscreve, para que o mesmo destine verba no valor de R$ 1 milhão de reais, para execução de calçamento com pedras irregulares em aproximadamente seis quilômetros de trechos de estradas rurais de Marechal Cândido Rondon.
Cumpre ressaltar que este Município é essencialmente agrícola, com expressiva produção de alimentos das mais diversas culturas, com destaque para avicultura de corte, suinocultura, bovinocultura leiteira, piscicultura, além dos principais grãos e diversos alimentos destinados a alimentação escolar e feiras da agricultura familiar.
Considerando a necessidade de investimento na melhoria da infraestrutura rural, em especial, para garantir a locomoção dos moradores e dos caminhões que abastecem as propriedades do agronegócio rondonense, este Vereador apresenta o pleito ao nobre Deputado Federal, podendo este apresentar emenda para viabilizar os recursos financeiros que permitam à realização desta importante obra.
Sendo assim, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, permitindo assim o imediato envio de Ofício à autoridade acima nominada, para as providências devidas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de abril de 2021.
RAFAEL HEINRICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 155/2021
Data: 16 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício parabenizando a atleta Ana Luiza Rüdiger pela convocação para a Seleção Brasileira sub-20 visando a disputa do Campeonato Mundial e a toda comissão técnica do projeto Feras do Voley.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente tanto a atleta Ana Luiza Rüdiger, parabenizando-a pela sua convocação para a Seleção Brasileira de Voleibol Sub-20, visando a disputa do Campeonato Mundial desta categoria, assim como para toda comissão técnica do projeto Feras do Vôlei, em especial ao Técnico Claudemiro dos Santos (Miro) e Luis Kubiski pela formação de diversas atletas em nosso Município.
Vale ressaltar que Marechal Cândido Rondon agora conta com outro projeto de rendimento chamado Vôlei Marechal, dando sequência na formação de atletas de categoria adulta, em coordenação realizada pela ASSEAMAL – Associação Educacional e Assistencial Martin Luthe, que acolhe o projeto há vários anos.
O Projeto Feras do Vôlei existe desde o ano de 2005, ao qual além de desenvolver o aspecto social no Município de Marechal Cândido Rondon com ensino da modalidade de voleibol, também se destacou pela formação técnica integral de diversos atletas que por ocasiões representaram o Estado do Paraná e até mesmo a nação brasileira em competições nacionais e mundiais.
Traçando uma linha do tempo em termos de títulos coletivos, o voleibol rondonense é heptacampeão Paranaense Feminino Sub 19, Campeão sub 17, Bicampeão sub 16 e campeão sub 15, além do bi campeonato nos jogos da juventude do PR e Campeão do Torneio Internacional da Cidade de Estrela que acontece no RS.
Tratando-se de conquistas individuais, além das premiações de destaque da partida e campeonatos, as atletas e ex-atletas deste projeto já puderam representar o Estado do Paraná no campeonato Brasileiro de Seleções por meio de convocações da Federação Paranaense de Voleibol, onde em 15 anos de história somam-se mais de 20 pré-convocadas e convocadas, sendo elas:
Lana Brandl, Karina Kraulich, Keila Kraulich, Larissa Foster, Bianca Dezordi, Bruna Pasqualotto, Camila Fredo, Maiara Basso, Daiane Silva, Taís Peruci, Sabrina Gomes,Elis Pilz, Bruna Schmitt, Sabrina Zanella, Isabel Voigt, Gabriela Lazzari,Gabrieli Gagliassi, Alexia Cocco, Larissa Besen, Renata Baioco, Bianca Tasso, Camila Silva, Camilly Schaeffer, Ana Clara Sassi, Valleria Mattos, Luiza Lima, Ana Luiza Rudiger, Ana Luisa Sauer, Ana Luiza Bento, Isabela Laurindo, Milena Parolin, Julia Gobs, Luiza Janzkowski, Maria Kurek, Pamela Borges.
Além das atletas os técnicos Claudemiro dos Santos (Miro) e Luis Kubiski, também já estiveram entre os convocados para comandar as seleções estaduais.
No âmbito Nacional, já foram convocadas para seleção Brasileira, as atletas: Larissa Foster, Bianca Dezordi, Maiara Basso, Larissa Besen e Ana Luiza Rudiger. O técnico Miro Santos também já compôs a CT brasileira sub 18.
Pela primeira vez na história de Marechal (agora com um projeto de rendimento adulto), a atleta Ana Luiza Rudiger, do Vôlei Marechal, foi convocada para seleção Brasileira sub 20.
Sendo assim, e considerando as justificativas acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios aos acima nominados.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de abril de 2021.
CRISTIANO METZNER (O SUKO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 156/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre a contratação e realocação de profissionais de saúde para o combate à pandemia do COVID-19.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre a contratação e realocação de profissionais de saúde para o combate à pandemia do COVID-19.
A presente solicitação tem como objetivo acompanhar as ações da Secretaria Municipal de Saúde em relação à contratação e realocação de profissionais de saúde, dentre os quais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, no período compreendido desde o início da pandemia do novo coronavírus até a presente data, haja vista ser notória, em todo o país, a falta de profissionais no setor e a sobrecarga daqueles existentes.
Assim, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal: i) quantos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros) foram contratados pela municipalidade desde o início da pandemia, detalhando-se os nomes, cargos e lotação; ii) quantos profissionais de saúde foram realocados, de Unidades Básicas de Saúde para a UPA 24h ou para o Hospital Municipal Dr. Cruzatti neste mesmo período; iii) se alguma UBS/ESF ficou sem médico ou qualquer outro profissional de saúde em decorrência de remoção ou transferência para outra unidade; iv) quantos médicos atualmente atendem na UPA 24h e no Hospital Municipal Dr. Cruzatti, detalhando-se a escala e jornada de cada um; v) se a demanda de atendimentos na UPA 24h e no Hospital Municipal Dr. Cruzatti cresceram após o início da pandemia e, em caso positivo, qual o número de atendimentos prestados mensalmente em cada uma das duas unidades, desde Janeiro de 2020 até a data da resposta; e vi) se há previsão de contratação de novos profissionais de saúde para auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia, considerando a sobrecarga atualmente existente sobre os nossos servidores.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, estes Vereadores solicitam que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 157/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: requer o envio de ofício à pintora rondonense Milena Luiza Alves, apresentando os cumprimentos deste Vereador pela realização do projeto “Arte de Mile”, através da exposição gratuita de obras no saguão do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à pintora rondonense Milena Luiza Alves, apresentando os cumprimentos deste Vereador pela realização do projeto “Arte de Mile”, através da exposição gratuita de obras no saguão do Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb.
O projeto elaborado pela jovem artista de Marechal Cândido Rondon, estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo, foi um dos atendidos pela Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), do Governo Federal, com a premiação Arte por Toda Parte, introduzida na subcategoria artes plásticas e pinturas, e se encontra exposto no saguão do edifício que abriga a prefeitura rondonense.
Além da competência da artista, que pode ser visualizada pessoalmente na exposição supracitada e também através de sua página nas redes sociais, sua sensibilidade também merece destaque e reconhecimento, haja vista que a mesma realizou a doação de uma de suas obras para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Marechal Cândido Rondon, visando incluí-la em alguma das ações arrecadadoras da entidade, auxiliando tão importante instituição em um momento econômico crítico pelo qual passa.
Assim, este Vereador solicita seja expedido ofício à Srta. Milena Luiza Alves, apresentando cópia desta proposição, através da qual reiteramos nossos cumprimentos e desejos de sucesso para a artista, que bem representa a grandiosidade da arte e da cultura do nosso Município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 158/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: requer o envio de ofício à Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), Sra. Carla Rieger Bregoli, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pela sua assunção ao cargo diretivo, em seu nome e de todos os membros da nova diretoria da entidade.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente através de ofício à Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (ACIMACAR), Sra. Carla Rieger Bregoli, apresentando os cumprimentos destes Vereadores pela sua assunção ao cargo diretivo, em seu nome e de todos os membros da nova diretoria da entidade.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que na última Quinta-feira (15) se encerrou o mandato da diretoria 2019/2021, que nos últimos dois anos, sob o comando do arquiteto Ricardo Luiz Leites de Oliveira, trabalhou de forma concreta e louvável em defesa da classe empresarial de Marechal Cândido Rondon, como já mencionado em proposição anterior.
Em seu lugar, foi eleita e assumiu como Presidente da entidade a empresária Carla Rieger Bregoli, que terá a missão de coordenar as atividades da ACIMACAR para o próximo mandato, que certamente, diante do momento que vivenciamos, será repleto de desafios.
Assim, estes Vereadores solicitam seja expedido ofício à nova Presidente da ACIMACAR, apresentando cópia desta proposição, através da qual reiteramos nossos cumprimentos e desejos de sucesso à toda a nova diretoria para a gestão 2021/2022, na certeza de que será profícua a defesa da classe empresarial rondonense, colocando esta Casa de Leis sempre à disposição desta brilhante entidade.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 159/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, em complementação ao Requerimento nº 93/2021, sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local, requerendo seja remetida cópia do projeto e informado o interesse da administração no fornecimento de auxílio para a busca de recursos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre o fornecimento de terreno e a construção de nova sede para o Clube de Idosos Estrela do Oeste, sediado na Vila Gaúcha, bem como para o Clube de Mães e a Associação de Moradores que funcionam no mesmo local.
A presente solicitação surge em complementação ao Requerimento nº 93/2021, apresentado por este Vereador. Conforme exposto naquela oportunidade, é antiga a reivindicação dos moradores da Vila Gaúcha em relação ao local que atualmente abriga o Clube de Idosos Estrela do Oeste e também as demais instituições associativas que funcionam no mesmo local, motivo pelo qual questionou-se o Executivo Municipal acerca do interesse e possibilidade de construção de uma nova sede para referidas entidades e também para outras associações daquele bairro.
Em resposta, fornecida através do Ofício nº 194/2021 – GAB, o Senhor Prefeito Municipal apresentou réplica aos questionamentos apresentados e, ainda, informou que o mapa da área onde poderia ser construída a nova sede para tais entidades “(…) foi repassado à Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, que está viabilizando o projeto”, bem como que “(…) o Município, após a finalização do projeto, igualmente, tem o objetivo de buscar recursos nas esferas estaduais e federais para a construção da nova sede”.
Desta forma, considerando que, pelo teor do ofício supracitado, há interesse do Município em solucionar o antigo problema apresentado em relação à sede associativa do Clube de Idosos Estrela do Oeste e demais entidades, o qual foi esclarecido e questionado na proposição antecedente, busca-se através do presente expediente se obter maiores informações sobre o tema.
Para tanto, este Vereador solicita se há previsão para a finalização do citado projeto por parte da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, e que seja informado em qual fase este se encontra se já iniciado, requerendo que o mesmo seja remetido para esta Casa de Leis tão logo finalizado, aos cuidados deste edil, para que possa acompanhar os trabalhos, diante do notório interesse social da obra.
Ainda, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal se o objetivo da municipalidade é de construir uma nova sede para as entidades no local onde atualmente estão colocadas as vigas pré-moldadas, ou então no terreno localizado na Rua Elário Arthur Wendpap, nas proximidades da ASSEMAR, que, segundo o ofício inicialmente mencionado, estaria à disposição para abrigar a estrutura.
Requer também seja informado, em complementação à resposta fornecida no item “ii” do ofício subscrito pelo alcaide, quais são as partes de incumbência das referidas entidades associativas que teriam sido pelas mesmas descumpridas, de modo a viabilizar juntamente com as respectivas diretorias o cumprimento de eventuais obrigações para viabilizar ou mesmo facilitar o desenvolvimento do projeto vertente.
Por fim, solicita se o Executivo Municipal tem interesse na busca de recursos para a consecução deste projeto por parte deste Vereador, que pode demandar desde já junto aos representantes federais a inclusão de emenda orçamentária no vigente ou no próximo Orçamento da União, de forma a agilizar o trâmite, ou se tais recursos serão viabilizados exclusivamente pela administração municipal, sem a necessidade de apoio dos membros do Legislativo, questionamento que se faz diante da plena disposição que o subscrevente está para o desenvolvimento do projeto.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 160/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, através do setor competente, sobre as obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Santa Felicidade, no Bairro Boa Vista.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Senhor Prefeito, para que forneça, através do setor competente e nos termos do Artigo 59, XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, informações sobre as obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Santa Felicidade, no Bairro Boa Vista.
Referida solicitação se faz necessária tendo em vista que recentemente houve pela Prefeitura Municipal a realização de programa de pavimentação que abrangeu boa parte da extensão do referido loteamento, sendo que diversas ruas da mencionada localidade receberam asfalto. Nada obstante, em alguns trechos e em ruas, como é o caso da Rua Edwino Dorzbacher, não houve pavimentação.
Desta forma, requer seja esclarecido pelo Executivo Municipal por quais motivos não houve a pavimentação asfáltica completa das ruas do Loteamento Santa Felicidade, informando se há previsão para a pavimentação das demais ruas faltantes, notadamente da já mencionada Rua Edwino Dorzbacher, que faz o principal acesso ao local, esclarecendo de que forma isto será realizado se positiva a resposta, atendendo assim ao anseio dos moradores.
Requer, ainda, sejam encaminhados os documentos comprobatórios dos argumentos apresentados, notadamente o projeto de asfaltamento ou então de recape asfáltico existente sobre o Loteamento Santa Felicidade e também de outros pertencentes ao Bairro Boa Vista.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador de fiscalizar o Executivo. Por outro lado, caso a resposta não seja fornecida no prazo, este Vereador solicita que a Procuradoria Jurídica desta Casa tome as providências cabíveis para garantir o acesso à estas informações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL
Vereador
REQUERIMENTO Nº 161/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: requer informações do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, acerca dos programas atualmente vigentes no Município com foco nas atividades culturais.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente, em especial a Secretaria Municipal de Cultura, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
Com a pandemia do novo Coronavírus, desde o mês de março de 2020, algumas áreas específicas acabaram sendo diretamente afetadas, com redução de atividades, como é o caso da Cultura.
Para tanto, buscando compreender os programas que atualmente se mantêm possíveis de aplicação e que eventualmente estejam sendo desenvolvidos pelo Executivo, requer-se a informação quanto à existência (ou não) de projetos/atividades culturais que estejam sendo diretamente aplicados/geridos pela municipalidade, no ano de 2020 e neste início de 2021, informando-se a dotação orçamentária respectiva para o custeio, além de descrever aqueles que não possuam dotação orçamentária diretamente aplicada mas que estão sendo (ou foram) realizados.
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizarem os atos do Executivo, bem como de analisar a aplicação e ordenamento do orçamento público, motivo pelo qual se solicita as informações acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 162/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de ofícios ao Lions Clube Marechal Cândido Rondon e ao Lions Clube Aliança, em nome de seus Presidentes, Victor Eduardo Bertoldi Boff e Ailson Jeferson Packer, respectivamente, parabenizando todos os integrantes das entidades pelo Dia Nacional do Leonismo, comemorado no último 16 de abril.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, encaminhando cópia do presente, ao Lions Clube Marechal Cândido Rondon e ao Lions Clube Aliança, em nome de seus Presidentes, Victor Eduardo Bertoldi Boff e Ailson Jeferson Packer, respectivamente, parabenizando todos os integrantes das entidades pelo Dia Nacional do Leonismo, comemorado no último 16 de abril.
O Lions Clube é entidade de caráter internacional, com ampla participação na sociedade civil organizada. Em Marechal Cândido Rondon, atua há décadas e desenvolve trabalhos mais que relevantes, de amplo impacto para toda a municipalidade. Muitos rondonenses são membros dos clubes e demonstram a ímpar vocação ao trabalho coletivo e social.
O voluntariado merece relevância por parte deste Legislativo, destacando os cidadãos que se empenham na prática filantrópica, da elevação moral, da fraternidade e do companheirismo.
Para tanto, considerando que nacionalmente o dia 16 de abril representa o reconhecimento do Dia do Leonismo, este Vereador entende por ser justo e necessário ressaltar os esforços destacáveis de todos os membros do Lions neste município, exaltando a importância e a contribuição que desempenham em seus trabalhos constantes.
Deste modo, entendendo o histórico social relevante, o reconhecimento nacional, estadual e municipal da entidade, este Vereador pede aos Nobres Pares que reconheçam a data ímpar, possibilitando o envio dos ofícios requeridos, para as devidas congratulações.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 163/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal relacionadas a eventuais imóveis de propriedade do Município que estejam localizados no Loteamento Barcelona.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as informações abaixo solicitadas por este edil.
O Loteamento Barcelona é local com diversos munícipes residentes, possuindo necessidades amplas, conforme outras matérias deste Vereador já foram apontadas ao Executivo Municipal (Ex.: Indicação nº 07/2021 e Requerimento nº 73/2021).
Para tanto, buscando analisar o possível impacto da construção de equipamentos públicos nesse bairro, requer-se ao setor competente da municipalidade que informe sobre a existência de imóveis de propriedade do Município no Loteamento, apresentando-se de quais se tratam e anexando um mapa da localidade, apontando-se onde o(s) imóvel(is) está(ão) situado(s).
Este Requerimento é pautado no dever constitucional dos Vereadores de fiscalizar a manutenção e utilização do patrimônio público pelo Executivo, motivo pelo qual se requer a resposta à solicitação acima.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
REQUERIMENTO Nº 164/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao Deputado Estadual Ademir Bier (PSD/PR), parabenizando-o pela Posse no cargo de Deputado, no último dia 13 de abril, para seu 6º mandato, representando nosso Município e região.
Excelentíssimo Presidente,
Requerem seja, após deliberação regimental do Plenário, submetido ofício, com o encaminhamento de cópia do presente requerimento, ao Deputado Estadual Ademir Bier (PSD/PR), parabenizando-o pela Posse no cargo de Deputado, ocorrida no último dia 13 de abril, para seu 6º mandato.
O Deputado é político de extrema relevância para nosso Município, com destacável trajetória ao longo dos anos. Foi Vice-Prefeito e Prefeito de destacada aprovação popular ao final do mandato, pelos trabalhos que desempenhou à frente de Marechal Cândido Rondon. Na sequência, foi eleito Deputado Estadual, agora reconduzido para o 6º mandato, após alcançar a terceira suplência na eleição de 2018.
Aproveitamos o ensejo desta congratulação para manifestar nosso compromisso em buscar recursos e o crescimento deste Município, desenvolvendo atividades de impacto direto, situação em que destacamos ao edil a relevância de estar batalhando e representando a voz de Marechal Cândido Rondon e de toda a Região Oeste. A Assembleia Legislativa, como Parlamento Estadual e representação direta da população paranaense, é interlocutora de importantes discussões para o desenvolvimento municipal e regional.
Estes Vereadores reconhecem a importância da Posse do Deputado Ademir, motivo pelo qual requerem aos Nobres Pares para que se aliem nesta manifestação, aprovando este requerimento e providenciado o envio do ofício solicitado, para as devidas congratulações.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
JUCA
Vereador
MOACIR FROEHLICH
Vereador
ILOIR DE LIMA (PADEIRO)
Vereador
REQUERIMENTO Nº 165/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita que o Executivo Municipal, ao receber em definitivo o prédio da Receita Federal, tome as providências devidas visando alocar a 2ª Companhia da Polícia Militar no referido prédio público, permitindo assim que o atual local utilizado pela Polícia Militar também retorne ao Município, podendo ser utilizado em outra finalidade, como pela Escola Bento Munhoz da Rocha Neto.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando a solicitação dos Vereadores que subscrevem para que o Executivo Municipal, ao receber o prédio da Receita Federal, localizado na esquina das Ruas Pastor Meyer X Presidente Costa e Silva, possa formalizar uma parceria com o Estado do Paraná e alocar naquele espaço a 2ª Companhia de Policia Militar da nossa cidade.
A 2ª Companhia de Polícia Militar, instituição que presta relevante trabalho para a sociedade rondonense, hoje está em prédio precário, que não condiz com as necessidades dos policiais militares e em consequência, da segurança pública como um todo.
A estrutura que foi da Receita Federal seria um local excelente para instalar a sede da 2ª Companhia da Policia Militar, com amplo espaço predial, garagem ampla, espaço cercado, boa localização estratégica para atender toda a cidade, dentre outras vantagens, ganhando com isso a segurança pública, que atinge todos os munícipes rondonenses.
Com a transferência da Policia Militar para o local requerido, o espaço onde hoje está instalada a 2ª Companhia de Polícia Militar será devolvido ao Município. Com isso, e a critério da Municipalidade, poderá ser ampliada as instalações físicas da Escola Bento Munhoz da Rocha, que também tem demanda por mais espaço físico.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, estes Vereadores ficam no aguardo do atendimento deste pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
VANDERLEI SAUER
Vereador
DIONIR LUIZ BRIESCH
Vereador
REQUERIMENTO Nº 166/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício ao gerente do escritório local da Copel, assim como ao Diretor Executivo do SAAE, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências visando atualizar o nome da Rua São Cristóvão para Rua Pastor Mario Hort, nos termos da Lei Municipal nº 5.209/2020, tanto nas faturas de energia elétrica quanto de água.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente tanto ao gerente do escritório local da Copel, assim como ao Diretor Executivo do SAAE, apresentando o pedido do Vereador que abaixo subscreve para que sejam tomadas as providências devidas visando atualizar o nome da Rua São Cristóvão para Rua Pastor Mario Hort.
A medida se faz necessária, tendo em vista a publicação da Lei Municipal 5.209, de 28 de outubro de 2020, que altera a denominação da Rua Cristóvão, localizada nos Loteamentos Leste e Paraíso, e dá denominação a Avenida Suburbana, que passa a denominar-se em toda sua extensão como Rua Pastor Mario Hort, em decorrência da apresentação e aprovação do Projeto de Lei nº 27/2020, de autoria deste Vereador.
Sendo assim, e considerando a justificativa acima apresentada, este Vereador fica no aguardo da aprovação deste importante Requerimento, visando o imediato envio dos respetivos Ofícios ao gerente da Copel e ao Diretor Executivo do SAAE, para atendimento deste pleito.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
CLAUDINHO
Vereador
REQUERIMENTO Nº 167/2021
Data: 19 de abril de 2021
Ementa: solicita envio de Ofício contendo “Votos de Pesar” aos familiares de José Carlos Schiavinato, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 13 de abril, aos 67 anos.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente aos familiares de José Carlos Schiavinato, lamentando profundamente seu falecimento, ocorrido no último dia 13 de abril, aos 67 anos.
José Carlos Schiavinato nasceu em Iguaraçu em 1954 e teve uma vida dedicada ao serviço público. Exerceu seu primeiro mandado como deputado estadual (2015-2018), para o qual foi eleito com 61.507 votos. Foi eleito Deputado Federal (2019-2022) com 75.540 votos, com votação em 301 municípios, sendo o Deputado Federal mais votado em 17 deles.
Antes, foi prefeito de Toledo por duas gestões, de 2005 a 2012. Como prefeito ficou conhecido por ter transformado Toledo. Foi funcionário público por 33 anos.
José Carlos Schiavinato chegou em Toledo em 1979, com apenas 24 anos junto com sua esposa Marlene. Engenheiro Civil formado na turma de 1977 da Universidade Estadual de Maringá (UEM) teve sua primeira grande oportunidade profissional na cidade durante a gestão do então prefeito e ex-deputado estadual Duílio Genari. Virou servidor público e foram 25 anos de dedicação. Foi secretário de infraestrutura, membro atuante na sociedade e um líder.
Além família, deixou enlutados milhares amigos conquistados ao longo dos anos. Certamente deixará saudades, mas estes são os desígnios de Deus.
“Combati o bom combate, acabei a carreira,
guardei a fé. Desde agora, coroa da justiça me está
guardada, a qual o Senhor, justo juiz, me dará
naquele Dia; e não somente a mim, mas também a
todos os que amarem a sua vinda”. 2 Timóteo 4:7-8.
Sendo assim, estes Vereadores ficam no aguardo da aprovação deste importante Requerimento por parte do Plenário desta Casa de Leis, objetivando o imediato envio de Ofício aos familiares de José Carlos Schiavinato.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 19 de abril de 2021.
Claudio Roberto Kohler (Claudinho)
Vereador
Arion Augusto Nardello Nasihgil
Vereador
Cleiton Rodrigo Freitag (Gordinho do Suco)
Vereador
Cristiano Luiz Metzner (Suko)
Vereador
Dionir Luiz Briesch
Vereador
Dorivaldo Kist (Neco)
Vereador
Iloir de Lima (Padeiro)
Vereador
João Eduardo dos Santos (Juca)
Vereador
Moacir Luiz Froehlich
Vereador
Pedro Rauber
Vereador
Rafael Cristiano Heinrich
Vereador
Valdecir Schons (Paleta)
Vereador
Vanderlei Caetano Sauer
Vereador
Com assessoria
