Poder Legislativo Fiscalização
Construção de nova sede do Saae no valor de R$ 2,6 milhões é questionada na Câmara
Os vereadores Arion Nasihgil e Adriano Cottica apresentaram requerimento na sessão de segunda-feira (17) do Poder Legislativo. Eles pedem informações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) sobre o processo licitatório 77/2019 – concorrência 02/2019, com a finalidade de “contratação de empresa de construção civil para obra de edificação da Unidade Técnico-Operacional”, no valor de R$ 2.649.724,97.
O Saae deverá informar ao Poder Legislativo: qual a necessidade da realização da obra; se a atual sede da autarquia não atende mais a demanda; de quais fontes de receitas e dotações orçamentárias serão utilizados os valores necessários; e qual será a destinação dada à atual sede.
Segundo os autores, o requerimento tem função fiscalizatória. “A construção de uma unidade técnico-operacional pode ser compreendida como uma nova sede para o Saae. Assim, é necessário o acompanhamento deste certame, especialmente em razão do elevado valor para uma obra pública cujo benefício coletivo merece ser melhor averiguado”, afirmam Arion e Cottica.
Eles acrescentam que, considerando a notícia de que houve apontamentos por parte dos órgãos de fiscalização externos acerca deste processo licitatório, o Saae também deve encaminhar à Câmara de Vereadores cópia integral de quaisquer procedimentos instaurados pelo Tribunal de Contas do Estado ou pelo Ministério Público. Ou, também, encaminhar cópias de eventuais recomendações ou notificações recebidas destes órgãos sobre o mesmo assunto, devendo ser apresentados as respostas porventura fornecidas pelo Saae e os demais documentos existentes em todo o trâmite destes procedimentos, se de fato existentes.
Vereadores Arion Nasihgil e Adriano Cottica: “Requerimento tem função fiscalizatória” (Foto: Cristiano Viteck)
Com assessoria
