Poder Legislativo Apenas 6 votos favoráveis

Novo Estatuto dos Servidores Municipais não recebe votos suficientes para aprovação no Legislativo rondonense

(Foto: Divulgação)

Foi concluída hoje (10), sem aprovação, a tramitação na Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon do projeto de lei complementar 6/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal. O texto previa a atualização do Estatuto dos Servidores Municipais.

Embora aprovado ontem (09) em primeira votação, na sessão extraordinária ocorrida na manhã desta sexta-feira (10) a matéria foi reprovada, mesmo tendo recebido 6 votos favoráveis dos 11 vereadores presentes.

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Por se tratar de projeto de lei complementar, para aprovação era necessária maioria absoluta, ou seja, sete votos favoráveis dos 13 vereadores.

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Votaram pela aprovação do novo Estatuto do Servidor Pedro Rauber, Dionir Briesch (Sargento Dionir), Cristiano Metzner (Suko), Dorivaldo Kist (Neco), Valdecir Schons (Paleta) e Vanderlei Sauer (Soldado Sauer).

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Os votos contrários foram dados por Arion Nasihil, Claudio Kohler (Claudinho), Iloir de Lima (Padeiro), João Eduardo dos Santos (Juca) e Moacir Froehlich.

Rafael Heinrich não estava presente no Plenário no momento da votação e Cleiton Freitag (Gordinho do Suco) não participou da sessão extraordinária.

 

Emenda

Entre as mudanças que estavam previstas no novo Estatuto do Servidor, duas fomentaram maior debate.

A primeira, que tinha a concordância da totalidade dos vereadores, seria a alteração da data-base do funcionalismo, que é quando acontece a revisão salarial da categoria, de março para fevereiro.

A outra, mais polêmica, era o fracionamento das férias em até três vezes, mas com um período mínimo de 10 dias para cada um.

Na votação de quinta-feira, o vereador Juca apresentou emenda para que fosse mantido o fracionamento proposto. Porém, sem limitar a duração mínima do período, cabendo acordo entre o funcionário e o poder público. Após amplo debate, a emenda foi rejeitada e o texto original foi aprovado em primeira votação.

Já na manhã de hoje, com a insuficiência de votos necessários para aprovação em segundo turno, o projeto foi derrubado e será arquivado.

Se for de interesse do Poder Executivo Municipal, a proposta do novo Estatuto dos Servidores poderá ser reapresentada a partir de janeiro de 2022.

O atual Estatuto está em vigor desde 2011.

 

Com assessoria

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