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Poder Legislativo Manutenção do benefício

Pedralli defende renovação do tratado que garante royalties da Itaipu aos lindeiros

Foto: Cristiano Viteck

Preocupado com o fim do atual Tratado de Itaipu, que encerra a partir de 2023, o vereador rondonense Josoé Pedralli apresentou requerimento nesta semana (30), a ser encaminhado ao deputado federal Sergio Souza. Pedralli pede apoio do parlamentar para que mobilize a bancada paranaense no Congresso Nacional, objetivando a renovação do tratado, de forma a garantir pelos próximos anos o pagamento de royalties pela Binacional aos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu.

A preocupação do vereador é que, com o vencimento do acordo em 2023, por lei os municípios não teriam mais direito a este benefício. Trata-se de uma indenização paga desde 1985 em razão dos impactos naturais e implicações sociais e econômicas sofridas pela Costa Oeste do Paraná em razão do alagamento de áreas ocorrido após a construção da hidrelétrica.

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Os royalties representam uma parte importante da receita mensal da maioria dos municípios lindeiros.

“Caso não haja uma revisão ou renovação do acordo entre o Brasil e o Paraguai, os municípios ribeirinhos terão perda acentuada em suas receitas e isso irá se refletir em grandes dificuldades para atender as demandas dos moradores”, argumenta Pedralli.

Em outro requerimento, ele solicita informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas sobre os reais motivos da paralisação das obras do contorno Oeste, que permitirá a ligação entre a BR-163 e a PR-467, retirando das vias públicas da cidade rondonense grande parte do tráfego de veículos pesados.

No mesmo sentido, Pedralli pede informações da Prefeitura sobre os motivos da paralisação da obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga o Clube Lira ao distrito de Novo Horizonte.

Já em indicação, o vereador sugere à Prefeitura que execute o recapeamento asfáltico, além da realização de melhorias na sinalização da rua que liga a sede distrital de Novo Horizonte à BR-163.

 

Com assessoria 

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