Poder Legislativo Regime de urgência
Prefeitura quer aprovação para investir R$ 2,3 milhões na gestão de resíduos sólidos
O prefeito Marcio Rauber encaminhou à Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon o projeto de lei 6/2020. O texto busca autorização do Poder Legislativo para que a Prefeitura possa investir até R$ 2.302.217,32 para melhorar a gestão de resíduos sólidos no Município.
A matéria foi lida durante a sessão de ontem (17) da Casa de Leis e baixada pelo vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho) para análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, cujos pareceres servirão para embasar a votação em plenário do projeto, que tramita em regime de urgência.
Conforme detalha o prefeito, este recurso é necessário para implementar ações previstas no Convênio 3/2019, firmado pelo Município e o Ministério do Meio Ambiente.
“Em Marechal Cândido Rondon existem diversos problemas relacionados à gestão de resíduos sólidos, como a degradação de áreas potencialmente produtivas, o desperdício de materiais com potencial de reciclagem, a poluição ambiental ocasionando o aumento na incidência de doenças, como a dengue. Desta forma a qualidade de vida dos munícipes é diretamente afetada por esses problemas, somando-se o fato de que a elevação dos custos de disposição do lixo domiciliar acarreta em diminuição nos investimentos em outras áreas prioritárias”, afirma Marcio Rauber.
PROJETO
O edital do Ministério do Meio Ambiente, no qual Marechal Cândido Rondon teve sua proposta aprovada em segundo lugar entre mais de 1.200 projetos inscritos, foi lançado com objetivo de atender municípios brasileiros que apresentassem ideias sustentáveis e inovadoras para a gestão de resíduos sólidos.
A proposta apresentada pela administração rondonense foi a construção de um pátio de compostagem para resíduos de poda da arborização urbana, corte de grama, varrição de ruas e também para a coleta de resíduos orgânicos domiciliares de um bairro piloto a ser escolhido. Além disso, foi prevista a aquisição de caminhões para a coleta seletiva, contentores para a área central e equipamentos para as associações de catadores.
Esse investimento, explica o prefeito, é importante porque não existe compostagem dos resíduos orgânicos produzidos em Marechal Cândido Rondon, os quais são encaminhados para o aterro sanitário, juntamente com os rejeitos. Além dos resíduos orgânicos, que representam metade de todo o lixo gerado, ainda uma grande quantidade de material reciclável vai para o aterro, pois não é separado ou disposto de forma adequada para a coleta seletiva.
Atualmente, cerca de 18% de todo lixo domiciliar produzido pelos rondonenses é reciclado. Porém, ainda não há aproveitamento do lixo orgânico, o qual diminui a vida útil do aterro sanitário e potencializa o risco de contaminação pela geração de chorume.
“Marechal Cândido Rondon já é referência na gestão dos resíduos e na preservação do meio ambiente e, a partir da implantação deste convênio, tornar-se-á ainda mais um modelo para outros municípios”, prevê Marcio Rauber.
Com assessoria
