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Poder Legislativo Penalidades
Projeto aumenta em dez vezes valor de multas para infratores no combate à dengue
O vereador Ronaldo Pohl é o autor do projeto de lei de complementar 01/2020, que passou a tramitar nesta semana no Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon. Se aprovada, a matéria vai endurecer as penalidades aplicadas contra quem não colaborar no combate à dengue, acabando com os criadouros do mosquito Aedes aegypti em seus imóveis.
O objetivo do vereador é alterar o artigo 9º da Lei Municipal 4.613/2013, que instituiu o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde. Na prática, o projeto de lei complementar aumenta em dez vezes o valor das multas aplicadas aos infratores.
“É preciso conter de forma drástica a epidemia que assola a cidade, com quase mil casos de dengue. Portanto, devemos endurecer as penalidades para aqueles cidadãos que não atentarem para a gravidade dos fatos”, afirma Pohl na justificativa do projeto de lei complementar.
Pela lei em vigor, a multa aplicada para infração leve é de 1 VR (Valor de Referência), o que representa R$ 170,49. Se aprovada a proposta do vereador Pohl, essa multa será elevada para 10 VRs, ou R$ 1.704,90.
Para infração média, a multa será ampliada de 3 VRs para 30 VRs: de R$ 511,47 para R$ 5.114,70.
Para infração grave, a multa vai aumentar de 5 VRs para 50 VRs: de R$ 852,45 para R$ 8.524,50.
Já a infração gravíssima terá a multa alterada de 10 VRs para 100 VRs: de R$ 1.704,90 para R$ 17.049,00.
O Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue prevê que, após a identificação do criadouro do mosquito pelos agentes de combate a endemias, o infrator tem prazo de 48 horas para eliminar o foco. Se não o fizer, a multa pode ser aplicada. Em caso de reincidência, a multa deve ser cobrada em dobro.
Pohl entende que a proposta não é popular, mas afirma ser necessária: “com multas mais pesadas e ainda maior fiscalização, esperamos que a sociedade se conscientize da importância desse combate”.
A proposta foi baixada pelo vereador presidente Claudio Kohler (Claudinho) para análise das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, cujos pareceres servirão de base para a votação da matéria em plenário.
Com assessoria
