Projeto autoriza participação da sociedade na conservação de espaços públicos rondonenses

Os vereadores Pedro Rauber, Ronaldo Pohl e Valdir Port (Portinho) apresentaram nesta semana o projeto de lei 22/2019. Ele prevê a criação do programa municipal “Quem Ama Cuida”. A proposta busca a participação de empresas, entidades, clubes de serviços e demais associações afins, que poderão “adotar” praças, parques, espaços públicos esportivos e de lazer, rotatórias, entre outros.

Em contrapartida, será concedido o direito de associar os nomes dos cooperantes a estes equipamentos públicos comunitários, que poderão receber uma ou mais placas de propaganda com padrões predeterminados.

Poderão aderir ao “Quem Ama Cuida” as entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuem no ramo empresarial, industrial, comercial ou de prestação de serviços e outras entidades atuantes no setor econômico, sociedade civil organizada, associação de moradores, sociedade de amigos de bairros, centros comunitários, clube de serviços, bem como de terceiros interessados.

Se aprovado, o projeto de lei prevê a elaboração de um termo de cooperação entre a Prefeitura e a entidade parceira, com vigência mínimo de um ano, prorrogável por iguais períodos não inferiores a 12 meses. As despesas decorrentes serão de inteira responsabilidade do cooperante, salvo os serviços de manutenção já prestados pelo poder público.

Conforme Pedro, Pohl e Portinho, diante das responsabilidades cada vez maiores do Município em setores prioritários como saúde e educação, nem sempre é possível à administração municipal atender todas as demais demandas da maneira como a população espera.

“Muitos municípios têm optado por essa parceria com as empresas e demais entidades da sociedade organizada, com resultados positivos para todos, em especial à comunidade. E Marechal Cândido Rondon também pode se beneficiar desse modelo de gestão compartilhada dos espaços públicos, motivo pelo qual é apresentado este projeto de lei”, justificam.

O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (09) e foi baixado para análises das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres ele será votado em Plenário.

 

 

 

 

Com assessoria