Brincando na Praça 2019
Poder Legislativo Programa “Quem Ama Cuida”

Projeto autoriza participação da sociedade na conservação de espaços públicos rondonenses

Foto: Cristiano Viteck

Os vereadores Pedro Rauber, Ronaldo Pohl e Valdir Port (Portinho) apresentaram nesta semana o projeto de lei 22/2019. Ele prevê a criação do programa municipal “Quem Ama Cuida”. A proposta busca a participação de empresas, entidades, clubes de serviços e demais associações afins, que poderão “adotar” praças, parques, espaços públicos esportivos e de lazer, rotatórias, entre outros.

Em contrapartida, será concedido o direito de associar os nomes dos cooperantes a estes equipamentos públicos comunitários, que poderão receber uma ou mais placas de propaganda com padrões predeterminados.

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Poderão aderir ao “Quem Ama Cuida” as entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas de direito público ou privado que atuem no ramo empresarial, industrial, comercial ou de prestação de serviços e outras entidades atuantes no setor econômico, sociedade civil organizada, associação de moradores, sociedade de amigos de bairros, centros comunitários, clube de serviços, bem como de terceiros interessados.

Se aprovado, o projeto de lei prevê a elaboração de um termo de cooperação entre a Prefeitura e a entidade parceira, com vigência mínimo de um ano, prorrogável por iguais períodos não inferiores a 12 meses. As despesas decorrentes serão de inteira responsabilidade do cooperante, salvo os serviços de manutenção já prestados pelo poder público.

Conforme Pedro, Pohl e Portinho, diante das responsabilidades cada vez maiores do Município em setores prioritários como saúde e educação, nem sempre é possível à administração municipal atender todas as demais demandas da maneira como a população espera.

“Muitos municípios têm optado por essa parceria com as empresas e demais entidades da sociedade organizada, com resultados positivos para todos, em especial à comunidade. E Marechal Cândido Rondon também pode se beneficiar desse modelo de gestão compartilhada dos espaços públicos, motivo pelo qual é apresentado este projeto de lei”, justificam.

O projeto de lei foi lido na sessão de segunda-feira (09) e foi baixado para análises das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e de Educação, Saúde, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia. Após os devidos pareceres ele será votado em Plenário.

 

Com assessoria 

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